O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta de concessão de rodovias que o Ministério da Infraestrutura quer implantar no Paraná não difere do modelo atual. Segundo ele, o conceito é o mesmo, de uma concessão onerosa, que cria uma taxa de outorga que será paga pelos paranaenses.
Romanelli se manifestou durante audiência pública realizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). “Não há nenhuma razão para acreditar que este processo é diferente do que existe hoje”, sustentou ele. O deputado afirmou ainda que, mesmo que 100% do valor da outorga fique no Paraná, isso não beneficia os usuários. “A taxa de outorga vai ficar com a concessionária”.
O parlamentar reforçou que a realização das audiências está prejudicada, assim como todo o processo licitatório. Uma das razões, explicou Romanelli, é que a União não detém a delegação sobre as rodovias estaduais incluídas no pacote de concessão. “Não há instrumento jurídico”, afirmou o deputado.
LEI – Romanelli disse que a Assembleia Legislativa deve votar nas próximas semanas um projeto de lei que só permitirá a inclusão de trechos estaduais na proposta de concessão do Ministério da Infraestrutura no caso do leilão ser realizado com base no menor preço de tarifa.
Romanelli destaca que a população paranaense exige um preço justo de tarifa, garantia da realização de obras, criação de instrumentos rígidos de controle das concessões e o início imediato do programa de obras.
Outra questão abordada foi a localização das praças de pedágio, já que muitas ficam próximas de áreas urbanadas ou com grande fluxo regional. “Isso penaliza o desenvolvimento dos municípios”, disse ele.
O deputado também pediu esclarecimentos aos técnicos da ANTT sobre o passivo da atual concessão, uma vez que existem várias obras previstas e não realizadas em trechos de rodovias federais, e que continuam planilhadas no projeto atual. “As atuais concessionárias não cumprem nem o acordo de leniência que assinaram com o Ministério Público Federal”, pontuou.
ANEL DE INTEGRAÇÃO – Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.