A Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa solicitou nesta terça-feira (23) a suspensão das audiências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) marcadas nesta semana para debater o modelo de concessão proposto pelo governo federal para as rodovias paranaenses. O requerimento foi assinado por 41 deputados estaduais.
O coordenador da frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que os deputados diagnosticaram uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo. Entre elas, a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.
“O processo licitatório deve ser suspenso até que seja editada uma lei estadual que autorize o governo do Paraná a promover a delegação para a União da administração e exploração de rodovias estaduais sob pena de violação da legalidade administrativa”, salientou Chiorato.
Dos 3.327 quilômetros que compõem os seis lotes de concessão elaborados pelo Ministério da Infraestrutura, 2.164 quilômetros são de rodovias federais e 1.163 são de vias estaduais.
“Além disso, o processo licitatório elaborado pelo governo federal reduz a competitividade e não assegura as tarifas baixas de pedágio, que é o grande desejo de toda a economia do Paraná. O documento proposto pela Frente traz pontos que vêm sendo apontados nas reuniões realizadas no interior com a participação da população e do setor produtivo paranaense”, reforçou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante do colegiado.
AUDIÊNCIAS – O ofício foi protocolado ao diretor-geral da ANTT, Alexandre Porto de Souza. As audiências estão agendadas para acontecer de forma virtual na quarta-feira (24) e na quinta-feira (25), das 9h às 18h.
Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.
FRENTE – Integram a Frente Parlamentar, como coordenador o deputado Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (Pros), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (Pros), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (Pros), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião Medeiros (PTB) e Reichembach (PSC).