O IBT (Instituto Brasil Transportes) vai denunciar as atuais concessionárias que exploram o pedágio no Paraná na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ANTT e Bolsa de Valores. A intenção do IBT é impedir a participação dos atuais controladores das empresas na licitação que o governo federal fará nas novas concessões das rodovias paranaenses.
“Sejam empresas mães, filhotes ou até mesmo a participação em consórcios, as atuais concessionárias não podem participar dos leilões porque confessaram crimes de corrupção ao assinar os acordos de leniência com o Ministério Público Federal”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.
O Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com as concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas por atos de corrupção e lavagem de dinheiro e as multas e punições alcançaram mais de R$ 1,2 bilhão. “Há um projeto de lei que proíbe a participação dessas concessionárias em licitações com poder público por 10 anos”.
Fiscalização – A CVM é uma estatal vinculada ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores do país. No caso das novas concessões, a agência pode atuar caso receba uma denúncia de que uma determinada empresa, que tem ações na bolsa de valores, está fazendo alguma falcatrua que prejudique os acionistas, principalmente minoritários.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres pode receber denúncias para inabilitação de participantes da licitação. Se a empresa ou consórcio apresentar certidões negativas pode participar do leilão.
A desclassificação prévia cabe à ANTT ou à Justiça, que pode também ser acionada pelo instituto.Os documentos são avaliados por uma Comissão de Outorga, que envolve vários órgãos, TCU (Tribunal de Contas da União) e Bolsa de Valores, entre eles.
“Vamos fazer a denúncia em todos os órgãos reguladores possíveis para impedir que a roubalheira do pedágio continue por mais 30 anos. Isso que estão fazendo com o Paraná é inadimissível”, disse Mezzadri.
Cartelização – O IBT prepara um dossiê das denúncias contra o abuso do pedágio e vai apresentá-lo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que faz do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Cade e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Mazzadri disse ainda que as seis concessionárias “não mostram a cara e se escondem atrás” da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). “Econorte, Ecovia, Rodovia das Cataratas, Rodonorte e Caminhos do Paraná são constituídas por 21 empresas que exploram o pedágio no Brasil inteiro”.
“É um cartel oligopolizado formado por grupos econômicos que se assenhoram do pedágio e praticaram a mais nefasta usurpação do dinheiro do contribuinte, além de ferir os direitos de ir e de vir e do consumidor. A cultura das concessionárias também não considera retorno a médio ou longo prazo. O lucro tem que ser imediato. Se possível, investir hoje e ter retorno ontem. Essas são duas das inúmeras razões porque o pedágio é tão alto no Paraná”, completou.