O respeito ao contraditório e o fomento ao bom debate é dever em uma democracia plena. A Associação Comercial e Industrial de Cascavel sempre pautou e jamais se omitiu de participar de temas estratégicos e de defender bandeiras para a cidade e a região. Mais uma vez estamos diante de um tema de grande clamor popular, o pedágio, que envolve melhorias e duplicações necessárias principalmente para dar mais segurança a quem trafega pelas rodovias que cortam a região. Se já tivéssemos obras há muito reivindicadas muitas mortes poderiam ter sido poupadas, principalmente na BR-277.
Convivemos há 23 anos com o pesadelo de um modelo equivocado de pedágio em nosso Estado e temos a obrigação de mudar isso a partir de novembro, na Bolsa de Valores, com a nova concessão das rodovias paranaenses. O contexto do novo edital está desenhado, mas sob a ótica empresarial precisa de significativos ajustes para assim alcançarmos um modelo próximo do ideal. Queremos construir isso em conjunto com nossas autoridades e com todos os paranaenses.
Precisamos demonstrar o que vêm acontecendo para que mais pessoas entendam melhor o assalto que aconteceu no Paraná. Esse custo logístico simplesmente ceifou muitos investimentos e muitas empresas na região. Para alguns veículos em vários trechos, o custo do pedágio é maior que o valor desembolsado com o combustível.
Agora, pergunta-se: esse dinheiro arrecadado pelas concessionárias foi revertido em grandes melhorias e obras? NÃO. Simplesmente arrecadaram e levaram enormes somas a outros cantos do mundo. Estamos falando da maior tarifa praticada no Brasil e uma das maiores do planeta e sem qualquer investimento em obras, somente promessas vazias e eleitoreiras. Esse é o legado do pedágio no Paraná!
A nossa população e as nossas empresas não aguentam mais essa situação. E como estamos prestes de uma nova licitação, uma nova concessão de rodovias por 30 anos, queremos e temos todo o direito de ser ouvidos e atendidos. Não somos contra a concessão. Somos contrários aos preços abusivos praticados. Temos inúmeros exemplos, em todas as partes do mundo, que não condizem com o que foi praticado no Paraná até hoje.
São três pontos fundamentais nesse processo que precisam ser respeitados: 1) licitação pelo menor preço e jamais pelo modelo híbrido apresentado; 2) duplicação nos primeiros anos da concessão, e 3) menor degrau tarifário quando da duplicação.
Licitação pelo menor preço
O que foi apresentado pela EPL (Empresa de Planejamento e Logística), vinculada ao Ministério da Infraestrutura, sugere uma licitação pelo modelo híbrido, ou seja, menor preço atrelado à maior outorga onerosa. Outorga onerosa é um tributo disfarçado que vai para o caixa geral da União e pode ser usado livremente em outros investimentos Brasil afora.
É óbvio que se há possibilidade de uma antecipação, em forma de outorga já no pregão, há lastro para mais descontos, pois esse custo com certeza terá reflexos nas planilhas tarifárias. Almejamos atingir descontos acima dos 50%, não sobre as tarifas de hoje, mas sobre as tarifas de face apresentadas, as quais entendemos que poderão chegar, em alguns trechos, a quase 70%, limite máximo legal. Assim, teríamos tarifas realmente justas no Paraná.
O que estão dizendo é que a outorga onerosa garantirá as obras necessárias. Isso é demagogia. O que assegura as obras necessárias é a boa gestão e o degrau tarifário. É natural que as obras serão feitas com financiamento de qualquer instituição ou fundo, com prazo de pagamento durante a vigência da concessão tendo como garantia os recebíveis da cancela. Esse é o modelo utilizado e a conta é simples, como qualquer empreendimento! Não nos deixemos enganar por discursos pela metade. Queremos transparência e respeito com a população oestina.
Duplicação nos primeiros anos da concessão
Depois de tanto tempo de espera, nada mais justo, urgente e necessário do que a duplicação de todo o Anel de Integração. Precisamos que isso aconteça nos primeiros cinco anos, caso contrário teremos cada vez mais vidas perdidas nas rodovias paranaenses, como aconteceu, infelizmente, nos últimos 23 anos da atual concessão.
Precisamos que nossos representantes, juntamente com os Ministérios Público Estadual e Federal, o Tribunal de Contas do Estado e também a União, fiscalizem e acompanhem a execução deste contrato, com possibilidade de distratar unilateralmente o mesmo, com cláusulas resolutivas imediatas, caso as obrigações não sejam cumpridas nos prazos acordados.
Menor degrau tarifário, quando da duplicação
Não somos contra o degrau tarifário, pois isso é o que garante as obras. Pelo projeto, vemos que a tarifa mínima garante o OPEX, ou seja, os custos com operação e manutenções leves nas rodovias. Esse degrau tarifário é o que estimula a concessionária a fazer as obras necessárias e viabilizam o CAPEX, que são as grandes obras, como a duplicação de todo o trecho.
Esse entendimento é fundamental, porém precisamos ter cuidado com a porcentagem de aumento no degrau tarifário: hoje fala-se em 40%. A princípio nos parece um valor elevado demais, porém o impacto dele dependerá diretamente do preço da tarifa. Por isso, precisamos lutar pela menor tarifas sempre, sem outorga. Desconto por utilização de TAG é um engodo, pois se toda frota paranaense aderir ao sistema não falaremos mais nesse desconto progressivo de até 5%. Subentende-se que não estão propondo um desconto e sim forçando os usuários a adquirir tal recurso. Agora, fazendo as contas novamente, as concessionárias terão com o TAG, caso toda a frota passe a utilizar, mais de 1 bilhão de reais de faturamento mensal com mensalidade e diminuirão muito o custo operacional da concessionária, o tão comentado OPEX. Ora, que “negócio da China”, transferem o custo já planilhado para o usuário e ainda faturam em cima, com um desconto progressivo? Essa conta fecha?
Não somos contra obras, melhorias e o que facilite a vida do usuário, pois é o que se espera de empresas que atendem o setor público hoje em dia, com a implantação de tecnologias disponíveis para diminuir o preço e beneficiar toda a população, mas sem onerar.
Importante frisar a projeção de faturamento para a nova concessão, de até 156 bilhões de reais em 30 anos. Pasmem, na atual concessão chegarão próximos a 70 bilhões, mesmo com as atuais tarifas abusivas. É difícil entender essa matemática da “metade pelo dobro”: metade da tarifa pelo dobro de faturamento, ainda mais com todas as obras estruturantes. De duas uma: ou realmente assaltarão o Paraná muito além do que imaginamos ou teremos um aumento da frota extremamente considerável, a ponto de se atingir essa projeção.
Por fim, precisamos pensar em Cascavel, cidade polo e o grande entroncamento logístico da região Oeste. É sabido que toda produção passa por nossa cidade e caso não tenhamos os tão sonhados contornos haverá problemas e as novas conquistas de nada adiantarão – Trevo Cataratas, duplicação até o trevo de São João e duplicação do Contorno Oeste.
Estamos prestes a privatizar a Ferroeste e esse modal se tornará o principal meio de escoamento da produção nos próximos anos e, com isso, provavelmente, teremos grandes problemas logísticos no entorno de Cascavel. Por isso, precisamos do Contorno Norte, ligando as BRs 467, 369 e 277, tirado tráfego de dentro da cidade. Todo esse entendimento faz parte de uma construção e alinhamento com todas as entidades do Oeste, lideradas pelo Programa Oeste em Desenvolvimento e Caciopar.
A Acic, juntamente com o G8 e o Codesc, busca representar tecnicamente a população e defender direitos perante a esse que será um dos grandes legados deixados para as próximas gerações. É o futuro do Oeste do Paraná que está em jogo e precisamos do apoio de toda comunidade e de pessoas de bem para lutarmos pelo que é justo.