“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.” – Martin Luther King
Luiz Claudio Romanelli
Daqui a praticamente um ano encerram-se os atuais contratos de pedágio do chamado Anel de Integração. São 24 anos de cobranças das tarifas mais caras e abusivas do país. Um pesado legado iniciado no fim dos anos 90 que acarretou prejuízos a toda cadeia produtiva paranaense.
A história todos já conhecem: um modelo leonino, redigido nos escritórios das grandes empreiteiras, e avalizado nos corredores do poder, baseado em tarifas altas e grandes lucros às concessionárias. As anunciadas grandes obras de duplicação, os contornos e viadutos ficaram para trás em conchavos e acertos políticos. Aos paranaenses restaram trafegar décadas por rodovias sem segurança no trânsito, muitas delas em pista simples e com o ônus das maiores tarifas do país.
O fim iminente desses extorsivos contratos abre ao Paraná uma excelente oportunidade de estabelecer um sistema de pedágio justo, com mais obras e uma tarifa muito mais barata. Um modelo que seja indutor do desenvolvimento local e que aumente a competitividade das regiões gerando empregos e renda. O pedágio tem que ser solução e não objeto de lucro desmedido como tem sido.
E é essa nova modelagem que toda a sociedade paranaense precisa ficar atenta. Como os principais corredores são rodovias federais, a União decidiu assumir a elaboração do processo. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) definiu pela licitação de um pacote de 3,8 mil quilômetros, divididos em oito lotes.
Apesar de todos os alertas, inclusive feitos por deputados estaduais e federais, a EPL continua a defender um “modelo híbrido” para definir o vencedor da licitação do pedágio. O modelo híbrido é uma nova roupagem da concessão onerosa, nesse caso, há um desconto máximo pré-fixado nas tarifas e o vencedor é definido pelo maior valor pago ao governo federal, através de uma taxa de outorga.
O argumento de que a taxa de outorga é a garantia de obras é a maior falácia. Um factoide que tem que ser desmentido. O Paraná precisa se insurgir contra essa nefasta ideia. Temos que criar uma vacina contra esse “outorgavírus”, que é uma das principais causas das tarifas abusivas no pedágio do Paraná.
Propus em reunião recente da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, a realização de audiências públicas regionais para orientar e esclarecer a sociedade paranaense.
Reuniremos associações comerciais, federações, setor produtivo, lideranças das igrejas, do comércio, da indústria e de serviços. É necessário nos anteciparmos para não sermos obrigados a engolir tarifas caras como as que estão em prática atualmente. Ou mobilizamos a sociedade fortemente ou seremos atropelados.
Não podemos aceitar esse jogo de faz de conta, liderado pela EPL, mas que tem por trás a articulação do Ministério da Infraestrutura e Logístico, que quer empurrar goela abaixo do povo paranaense um sistema que incorre nos mesmos erros do atual modelo. A taxa de outorga nada mais é do que um imposto indireto. Um valor que vai, naturalmente, incidir nas tarifas e, que, não será revertido em benefício do nosso Estado.
Exemplos de licitações realizadas recentemente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, onde o fator decisivo foi o menor preço apresentado, resultaram em descontos de 33%, 40% e até 62 % nas tarifas. É isso o que queremos: tarifas justas, mais obras e no menor tempo.
Além das audiências públicas regionais, definimos outras cinco ações que serão lideradas pela Frente para sensibilizar o governo federal, informar a população e assegurar mais transparência ao processo.
Vamos organizar uma reunião em Brasília com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas e com toda a bancada paranaense. Realizar uma manifestação pública dos deputados em conjunto com a sociedade e uma campanha publicitária informativa para disseminar a informação. E avançar na análise de dois projetos de lei sobre o tema e na produção de ações judiciais para que a EPL e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entreguem as propostas em estudo.
Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.