Reitores das sete universidades estaduais do Paraná reuniram-se nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa para rebater a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que suspendeu os efeitos da lei estadual que regularizou a remuneração dos cargos comissionados, entre outros prontos. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o primeiro-secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do Governo, Hussein Bakri (PSC) contestam também a decisão do TCE.
Amplamente debatida na Assembleia, a proposta inicial se transformou em lei que regularizou a remuneração pelo exercício de cargos em comissão e de funções gratificadas relacionadas a encargos de direção, chefia ou assessoramento nas universidades estaduais paranaenses. Com isso, houve uma padronização desses dois pontos nas instituições de ensino e também nos hospitais universitários.
Romanelli lembra que a lei foi construída após um amplo diálogo envolvendo o Estado, Legislativo e a Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), UEM (Universidade Estadual de Maringá), Unespar (Universidade Estadual do Paraná), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Economia
“A nova legislação trouxe segurança jurídica e tranquilidade aos professores para trabalhar. Agora, de maneira equivocada, o TCE suspende os efeitos da lei. Mas a nossa luta em prol do ensino superior continua, até que essa situação seja resolvida em definitivo“, defende Romanelli.
O deputado observa que texto aprovado pelos deputados em junho deste ano é totalmente legal, constitucional e essencial para o bom funcionamento das nossas universidades. “As universidades têm um papel importante na promoção do desenvolvimento regional e contribuem consideravelmente para a melhoria da qualidade de vida de todas as regiões do Estado. Vamos insistir, até que esse problema seja resolvido“, reforça.
Quando aprovada, a lei promoveu a redução de 390 cargos comissionados nas sete universidades estaduais paranaenses. A lei trouxe mudanças também nos valores pagos, promovendo economia com a padronização da gratificação de 30 cargos por instituição. A previsão do Governo era de que a lei trouxesse economia anual da ordem de R$ 16,5 milhões aos cofres do Estado.