O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 26, a importância da promulgação da emenda constitucional que tornou permanente e ampliou o Fundeb – principal fundo financeiro da educação básica no país, que atende interesses de estados e municípios brasileiros.
“É uma vitória de todos que buscam a qualidade da educação pública ofertada nos ensinos fundamental e médio. Parabéns ao Congresso Nacional, ao Senado e a Câmara dos Deputados que mostram, mais uma vez, a sintonia com aquilo que a sociedade almeja”, disse Romanelli.
O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovado na terça-feira, 25, no Senado, por 79 votos, em dois turnos, com o apoio de todos os partidos e da mesma forma como enviada pela Câmara dos Deputados. Sua validade começa em 1º de janeiro de 2021.
Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país e garante dois terços dos recursos que os municípios investem no ensino público.
Participação
Romanelli explica que cerca de 90% dos recursos do Fundeb são resultantes dos impostos coletados nos estados e municípios. O governo federal complementa os outros 10% restantes, que não entram no teto de gastos.
Na atual legislação, o fundo seria extinto no final deste ano. Com a promulgação da emenda constitucional, passa a ser permanente e ainda aumenta em 13 pontos percentuais, de forma escalonada por ano, a participação da União nos recursos destinados à educação básica.
No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. “Esse é um dia histórico porque define a educação básica como prioridade e garante o acesso a um ensino de qualidade, que é isso que o país precisa”, diz Romanelli.
O deputado lembra que a data de 25 de agosto entra para a história por ser também dedicada a celebrar o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem a Zilda Arns, tia do senador Flavio Arns (Rede/PR), relator da PEC do Fundeb.
Zilda Arns, uma das principais apoiadoras da lei estadual antifumo, faria 85 anos nesta terça-feira. Ela morreu em 2010, durante um terremoto no Haiti, enquanto fazia trabalhos sociais.
Estrutura
Romanelli observa que o novo fundo prevê ainda que 15% da complementação federal será destinado para despesas de capital e não somente gasto com despesas correntes. Dessa forma, os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura, melhoria e aquisição de equipamentos e instalações das escolas.
Dados do Censo Escolar 2018 apontam que 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes.
Romanelli reforça ainda que o novo Fundeb permite que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Atualmente esse piso é de 60% e beneficia apenas professores.
“Esse investimento em infraestrutura é extremamente importante para garantir a melhoria da educação básica, com a adaptação dos imóveis e a aquisição de equipamentos que vão auxiliar o professor a transmitir conhecimento e formar estudantes participativos e comprometidos com o ensino”, avalia.