O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que a aprovação do novo Fundeb que deve ser votado quinta-feira, 20, no Senado mostra a sintonia do Congresso Nacional em resolver parte de um problema histórico: garantir recursos, além da manutenção, para o desenvolvimento da educação básica pública no país. O relator da PEC 26/2020, senador Flávio Arns (Rede), apresentou o relatório final sem mudanças no texto já aprovado na Câmara dos Deputados.
“O Fundeb passa a ser permanente, uma vitória. As despesas da educação básica (ensinos fundamental e médio) sobrecarregam as despesas de prefeituras e estados. Com um aporte maior do governo federal, podemos chegar na qualidade pretendida no ensino público no país”, disse Romanelli.
O deputado explica que, atualmente, há um acréscimo de 10% do valor anual do Fundeb, feito pelo governo federal. Com a nova proposta, o percentual aumenta para 23%, de forma gradativa, até 2026.
No ano passado foram distribuídos R$ 156,3 bilhões pelo fundo à rede pública de ensino. O valor representa dois terços dos recursos que as prefeituras investem em educação. Os valores alocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para estados e municípios que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação.
Metas
Romanelli enfatiza que o novo Fundeb, que será regulamentado por meio de uma lei, deverá levar em conta as metas do Plano Nacional de Educação. Conforme o deputado, será levado em conta também outros três fatores: o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade, a transparência e o controle social dos fundos e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
“São metas que podem elevar o padrão mínimo de qualidade do ensino. A referência, nesse caso, será o custo aluno qualidade, constante no plano nacional de educação, que objetiva encontrar o financiamento necessário por estudante para a melhoria da educação no Brasil”, aponta.
O texto da proposta do novo fundo precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. “Como há essa sintonia entre o Senado e a Câmara nesta questão, tenho certeza de que o texto será aprovado pelos senadores, a exemplo de julho, quando os deputados aprovaram o novo Fundeb”, diz Romanelli.