O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reiterou sexta-feira, 14, que a aprovação do novo Fundeb na próxima quinta-feira (20) pelo Senado será fundamental para garantir a manutenção e qualidade na educação básica oferecida pelos estados e municipais.
Pela PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, o fundo terá caráter permanente, o que pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento dos ensinos infantil, fundamental e médio.
O relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) ratificou o apresentado pela deputada federal Dorinha Rezende (DEM-TO) que prevê o aumento progressivo da participação do governo federal no fundo de educação, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026. Pela Constituição, o Fundeb expira em dia 31 de dezembro deste ano.
Em 2019, os recursos do Fundeb somaram R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor. Atualmente, 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.
Senado
Para ter validade, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores para ser promulgada pelo Congresso Nacional. “O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. A nova proposta é um avanço para a educação básica. A maioria dos senadores apoia integralmente a proposta”, diz Romanelli.
Romanelli afirmou que não há mais espaço para a desidratação proposta pelo governo federal. “O ministro [da Economia] Paulo Guedes chegou a propor a validade do Fundeb a partir de 2022 e que os recursos possam servir para pagamento de aposentados e pensionistas. Não há como permitir que o Fundeb seja usado para pagar aposentados e pensionistas”, reforçou.
No relatório, o senador Flavio Arns avalia como fundamental a criação de um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União. “O novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares ‘município por município’, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente ‘estado por estado’, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb.”
Romanelli avalia também como “extremamente importante” a proposta assegurar a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais. “A educação é um direito constitucional e é preciso garantir a todos os brasileiros o acesso à educação gratuita e de qualidade. Vamos avançar neste sentido com a aprovação no Senado da proposta do novo Fundeb, do jeito que está no relatório”, avalia.
Equitativo
O Fundeb é responsável por 63% do investimento público em educação básica. Os recursos são distribuídos nas redes estaduais e municipais. O valor que cada município e estado vai receber depende da arrecadação e do número de matrículas em cada rede ensino.
Por isso, explica Romanelli, o Fundeb é um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, tornando o sistema educacional mais equitativo e com menos desigualdade.
O relator da PEC aponta que, se não fosse o Fundeb, os valores mínimos de aplicação ficariam em torno de R$ 500 por aluno/ano nos municípios mais pobres do Brasil. “Com o Fundeb, hoje, assegura-se que o investimento mínimo per capita corresponda a cerca de R$ 3.600 por ano, reduzindo bastante as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado”, disse Flávio Arns.