Entidades municipalistas já confirmaram presença na audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes. O encontro será no dia 12 (quarta-feira), às 9h, na Assembleia Legislativa do Paraná. Estarão na audiência, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Unale (União Nacional dos Legislativos), Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) e associações municipais como a Amunop, Amunpar, Amerios, Comcam, Amop, Amsulpar, Cantuquiriguaçu, Amocentro e Amenorte.
Até o final desta semana, o deputado Romanelli (PSB), autor da prosta da audiência, e a frente de deputados municipalistas esperam a confirmação de todas as associações regionais de municípios e das câmaras de vereadores. No Paraná, 104 cidades serão impactadas pela medida do governo federal que será debatida neste ano no Congresso Nacional.
Apoio às cidades
“É uma proposta estapafúrdia. As cidades que se emanciparam tiveram um movimento social forte de uma demanda importante. São cidades com 50, 60 anos já estruturadas e que, se deixassem de ser municípios, perderiam muito. O Paraná pode perder R$ 682 milhões por ano. Essas cidade são unidades administrativas, de planejamento tanto do governo federal quanto dos governos estaduais. Na prática é um grande prejuízo”, disse Romanelli.
A audiência pública, segundo Romanelli, faz parte da mobilização dos deputados que integram a bancada municipalista na Assembleia, prefeitos, vice prefeitos, vereadores, lideranças “e todos aqueles que acreditam no municipalismo como solução para os males do país”.
“Essa PEC do Pacto Federativo tem que ser transformada em fontes de recursos para apoiar as pequenas cidade do Paraná e do Brasil. A audiência pública tem como objetivo combater a PEC que propunha a extinção das cidades, mas também para buscar recursos e melhorar mais a qualidade de vida da população”, completou.
“Equívoco”
O presidente da AMP, Darlan Scalco (PSDB), prefeito de Pérola, disse que uma decisão deste tipo não pode ser baseada em índices, por isso, é um grande equívoco por parte do governo federal. “Se somar o ano de 2018 fechado, 82% dos municípios do Brasil, três vezes mais que o número de municípios com menos de cinco mil habitante, não atingiram 10% de arrecadação própria”. “Esta proposta é um grande equívoco”, disse Scalco.
De acordo com o prefeito, é o próprio governo federal que tira os recursos dos municípios. “Cerca de 66% de toda receita de tudo que pagamos vai para a esfera federal. O governo federal falou mais Brasil e menos Brasília. Se fosse resolver o problema do Brasil, concordaríamos, mas não é isso que vai acontecer”, completou.
A Uvepar diz que comunga da mesma prerrogativa ao defender os municípios e o poder legislativo. “Essa proposta de extinção dos municípios, de impor limitadores nos subsídios dos vereadores, redução de número de cadeiras não é a solução é sim uma oportunidade de enfraquecer ainda mais o poder mais próximo da população”, disse o presidente Júlio César Makuch.
“Nenhum município retornando ou se fundindo nesse contexto iria trazer benéfico é sim um regresso nos serviços prestados à população. Somente com o custo do Senado (R$ 7 milhões por mandato de cada senador) poderíamos pagar quatro vezes o valor dos subsídios dos vereadores de todo o Brasil. Então essa proposta é uma hipocrisia desmedida e proposta por quem não conhece a realidade dos municípios!”, completa Makuch.