A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg) realiza nesta terça-feira (10) audiência pública sobre o projeto Tarifa Zero no transporte público. A intenção é elaborar um projeto de iniciativa popular que assegura o acesso gratuito ao transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. O evento contará com a presença do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do presidente do Instituto Brasil Transportes, o ex-deputado Acir Mezzadri. A audiência será às 19h30, na Acipg.
De acordo com o deputado em audiência pública sobre o tema, no mês de outubro, realizada na Assembleia Legislativa, no país são 39 milhões de usuários do transporte coletivo, enquanto 37 milhões estão excluídos do sistema devido aos altos valores das tarifas e que a tarifa zero existe em vários países e em algumas cidades brasileiras.
O projeto, formulado pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano a ser criado e formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (Contribuição de Intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Para apresentar o projeto ao Congresso, a proposição de iniciativa popular precisa de 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados.
Em Ponta Grossa, o projeto 351/2019, de autoria do vereador Felipe Passos (PSDB) também denominado como Tarifa Zero pretende instituir passe livre para todos os usuários do transporte público em Ponta Grossa. De acordo com a proposição, o custo seria rateado através de uma taxa mensal paga pelas empresas, baseada no número de funcionários registrados. Além disso, o fator de divisão seria o número de empregados ativos obtidos pela RAIS, atualmente em torno do número total de carteiras assinadas.
Em contrapartida a concessionária do serviço deverá desonerar os custos atualmente existentes com o sistema de bilhetagem eletrônica, pontos de vendas, emissão de bilhetes de passagem, cobrança e arrecadação, e devidas estruturas promovendo desta forma a redução no custo total do sistema de transporte. Como também, a concessionária de transporte deverá realizar readequação dos cobradores para outras funções dentro da empresa e ou criar um programa de qualificação profissional e demissão voluntária para os funcionários que optarem em sair. O projeto ainda prevê a criação do Fundo do Transporte Coletivo para a administração dos recursos pelo Município.
Passo foi convidado para discutir o tema em reunião da Diretoria da Acipg, no mês de outubro, mas devido a problemas de saúde não pode comparecer.
Para o diretor Assuntos Comunitários e Governamentais da Acipg, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, o evento é uma excelente oportunidade para iniciar a discussão sobre o tema que apresenta mais de uma maneira de solução para o alto custo do transporte coletivo atualmente. “Cerca de 70% da receita do transporte coletivo já é oriunda dos empresários, em virtude do vale-transporte, de forma que qualquer mudança a ser feita não pode onerar, ainda mais, os setores produtivos. Por isso, as discussões sobre o assunto devem ser aprofundadas e ampliadas para toda a sociedade. Fica o convite para que não apenas os empresários, mas também outros grupos venham encorpar este debate”, finaliza Pilatti.