Os deputados Romanelli (PSB) e Tercílio Turini (PPS) pediram urgência ao Estado na criação de uma força-tarefa para esmiuçar os contratos com as concessionárias do pedágio, além de exigir a execução das obras no Anel de Integração. “O Paraná está vivendo um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor da concessionárias, atendendo aos interesses das grandes empreiteiras em prejuízo da população”, diz o requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado ao governador Ratinho Junior.
As tarifas de pedágio no Paraná, afirmam Romanelli e Tercílio, estão entre as mais caras do Brasil, aumentam os custos e produção e criam obstáculos para atração de novos investimentos ao Estado. “O pedágio onera o setor produtivo e pesa ainda mais no bolso dos paranaenses”.
O deslocamento dos estudantes, segundo os deputados, de cidades menores às maiores – onde estão localizadas as universidades e faculdades – está ficando inviável. “Da mesma forma pacientes que buscam serviços de saúde em centros maiores pagam valores abusivos pelo pedágio. Comércio e outras atividades perdem movimento e venda por causa das tarifas”.
Receita e emprego – No requerimento, os deputados ainda afirmam que nas regiões Norte e Norte Pioneiro, o pedágio está inviabilizando alguns segmentos e citam o caso dos pequenos produtores de hortifrutigranjeiros que comercializam as mercadorias no Ceasa de Londrina, mas deixam na praça de pedágio de Jacarezinho uma parte considerável dos recursos provenientes da venda da produção. “As tarifas de R$ 23,7 para automóveis e camionetas e de R$ 19,3 por eixo de caminhão acabam com quase toda renda da produção”.
Outro segmento prejudicado é o comércio da região e Londrina, como polo regional, sofre mais, pois recebe consumidores do Norte Pioneiro e de cidades próximas de São Paulo que já evitam os deslocamentos em decorrência às altas tarifas de pedágio. “Com isso, o Paraná perde receita e emprego. Além dos preços exorbitantes, ninguém sabe se amanhã as concessionárias vão conseguir nova decisão para aumentar a tarifa de pedágio”.
“O Paraná não pode baixar a cabeça para as concessionárias. O Paraná precisa dar um basta nessas concessões lesivas, nesses contratos cheios de amarrações para beneficiar grandes empreiteiras e sugar o sugar o setor produtivo, esfolando o bolso da população”.
Força-tarefa – A força-tarefa poderá ser formada, conforme proposta de Romanelli e Tercílio, por uma equipe de procuradores, engenheiros, contadores, analistas de tecnologia da informação e outros profissionais para fazer “um verdadeiro pente-fino nas concessões”. A sugestão dos deputados é de que a força-tarefa percorra os 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração e confrontar a execução de obras e serviços previstos nos contratos com o preço das tarifas. “Certamente a disparidade entre a arrecadação e obras/serviços será enorme”.
Os deputados ainda afirmam que mesmo a dois anos e alguns meses para o término das concessões, os contratos só não foram prorrogados pela atuação firme de um grupo de deputados e da sociedade frente a possibilidade da renovação.
O resultado do trabalho da força-tarefa, adianta os deputados, contribuirá e dará sustentação ao Estado que “certamente encontrará muitas irregularidades, muitos casos de descumprimentos dos contratos como rodovias mal conservadas, sem acostamento, sem sinalização e outros problemas que colocam os usuários em perigo de acidentes”,
Cassação de outorgas – A Força-Tarefa também dará sustentação ao governo para agir com suas prerrogativas de notificar, multar e penalizar de outras maneiras as concessionárias que descumprem os contratos. “Com um dossiê bem embasado, o Estado pode avaliar a possibilidade de cassar as outorgas de concessão e assumir o controle das praças de pedágio até a realização de nova licitação”,
Romanelli e Tercílio ainda alertam que o governo, a Assembleia Legislativa, a sociedade organizada e todo a população “precisam ficar atentas para não serem surpreendidos com uma tentativa de as atuais concessionárias buscarem via judicial para pedir a prorrogação dos contratos. E existe o risco de terem decisões favoráveis da Justiça a esse intento”.
“A criação de uma força-tarefa torna-se fundamental para ampliar as informações sobre a atual situação das concessões e também para municiar o Estado em possíveis conflitos judiciais que possam surgir no futuro”, argumentam.
Leia a seguir a íntegra do requerimento
Requer o envio de expediente ao Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, solicitando a criação urgente de uma Força-Tarefa do Governo do Estado, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração.
Senhor Presidente
O Deputado que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o Soberano Plenário, o ENVIO DE EXPEDIENTE ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná, solicitando a criação urgente de uma Força-Tarefa do Governo do Estado, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração.
O Paraná está vivendo um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor das concessionárias das rodovias do Anel de Integração, atendendo aos interesses de grandes empreiteiras em prejuízo da população.
As tarifas de pedágio no Paraná estão entre as mais caras do Brasil, aumentando muito o custo da produção e inclusive criando obstáculos para atração de investimentos no estado. O pedágio onera o setor produtivo e pesa ainda mais no bolso dos paranaenses.
O deslocamento de estudantes de municípios menores para cidades onde estão as universidades e faculdades está ficando inviável. Da mesma forma pacientes que buscam serviços de saúde em centros maiores pagam valores abusivos pelo pedágio. Comércio e outras atividades perdem movimento e vendas por causa das tarifas.
No Norte e Norte Pioneiro do Paraná o pedágio está inviabilizando alguns segmentos. Na região, pequenos produtores de hortifrutigranjeiros que vendem suas mercadorias na Ceasa de Londrina deixam na praça de pedágio de Jataizinho grande parte do que ganhariam com o cultivo e comercialização. As tarifas de R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos) para automóveis e camionetas/caminhonetes e de R$ 19,30 (dezenove reais e trinta centavos) por eixo de caminhão acabam com quase toda a renda da produção.
Outro setor bastante prejudicado é o comércio. Como referência regional, Londrina recebe consumidores de todo o Norte Pioneiro e também de municípios paulistas próximos à divisa do estado de São Paulo, como Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pardo e outros. Muitas pessoas que procuram os shopping centers e outras lojas especializadas já não o fazem mais, pelo custo do deslocamento em decorrência do pedágio: R$ 22,00 (vinte e dois reais) em Jacarezinho e mais R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos) em Jataizinho, somando mais de R$ 100,00 (cem reais) para ir e voltar. Com isso, o Paraná perde receita e empregos.
O prejuízo é de empresários, da população e de todo Paraná. Além dos preços exorbitantes, ninguém sabe se amanhã as concessionárias vão conseguir nova decisão para aumentar a tarifa do pedágio. O vai e vem de decisões e a rapidez nos julgamentos que favorecem as concessionárias não são verificados na necessidade de as empreiteiras cumprirem os contratos e executarem as obras de duplicação das rodovias do Anel de Integração.
O Paraná não pode baixar a cabeça para as concessionárias. O Paraná precisa dar um basta nessas concessões lesivas, nesses contratos cheios de amarrações para beneficiar grandes empreiteiras e sugar o setor produtivo, esfolando o bolso da população.
Diante desse cenário, pedimos ao Senhor Governador a criação urgente de uma Força-Tarefa do Governo do Estado, para esmiuçar os contratos com as concessionárias de pedágio e exigir a execução das obras nas rodovias do Anel de Integração. A proposta é formar uma equipe com procuradores, engenheiros, contadores, analistas de tecnologia da informação e outros profissionais para fazer um verdadeiro pente-fino nas concessões.
Sugerimos que a Força-Tarefa percorra todo o Anel de Integração, para verificar a execução das obras e serviços e comparar às obrigações previstas no Caderno de Encargos das concessionárias. Checar in loco nas rodovias e estabelecer comparativos com o preço das tarifas. Certamente a disparidade entre arrecadação e obras/serviços será enorme.
Faltam dois anos e alguns meses para o término dos contratos, que só não foram prorrogados porque houve uma ação firme de um grupo de deputados da Assembleia Legislativa, mobilizando a sociedade organizada nas principais cidades do estado e alertando sobre a intenção que o governo passado tinha de encaminhar a renovação.
O atual governo será o responsável por encaminhar um novo modelo para concessão de rodovias no Paraná. Assim, o resultado do trabalho de uma Força-Tarefa contribuirá muito para aprimorar a questão do pedágio no Paraná.
A Força-Tarefa é importante, ainda, para dar sustentação ao Governo do Estado, que certamente encontrará muitas irregularidades, muitos casos de descumprimentos dos contratos como rodovias mal conservadas, sem acostamento, sem sinalização e outros problemas que colocam os usuários em perigo de acidentes.
A Força-Tarefa também dará sustentação ao governo para agir com suas prerrogativas de notificar, multar e penalizar de outras maneiras as concessionárias que descumprem os contratos. Com um dossiê bem embasado, o poder concedente pode até avaliar a possibilidade de cassar as outorgas de concessão e assumir o controle das praças de pedágio até a realização de nova licitação.
O Governo, a Assembleia Legislativa, a sociedade organizada e toda a população precisam ficar atentas para não serem surpreendidos com uma tentativa de as atuais concessionárias buscarem a via judicial para pedir a prorrogação dos contratos. E existe o risco de terem decisões favoráveis da Justiça a esse intento.
Dessa forma, a criação de uma Força-Tarefa do Governo do Estado torna-se fundamental para ampliar as informações sobre a atual situação das concessões e também para municiar o Poder Executivo em possíveis conflitos judiciais que possam surgir no futuro.
Diante do exposto e devido a importância da presente proposta solicitamos o apoio dos nobres pares e o atendimento a este pleito.
Sala das Sessões em 13 de agosto de 2019.
TERCILIO TURINI
Deputado Estadual
LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Deputado Estadual