O deputado Romanelli e o prefeito Neto participam nesta quinta (27), em Cambará, do ciclo de cursos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado. O presidente do TCE, Nestor Baptista, fará a abertura do encontro que também orientará a instalação de ouvidorias municipais.
O curso Ouvidoria e Acesso à Informação é oferecido com o intuito de auxiliar o atendimento às Leis de Acesso à Informação e de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos. Em relação à LAI, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal. O evento tem apoio da prefeitura de Cambará e é dirigido a gestores e servidores, observatórios sociais e outros interessados em acompanhar melhor a gestão.
Posteriormente, o curso detalhará a Lei 13.460/17, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. Esta lei obriga a existência de um canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras. Com implantação gradual, nesta segunda-feira, 17, a lei passou a vigorar também para municípios com menos de 100 mil habitantes. Quem alerta é o ouvidor Patrick Machado, palestrante do evento junto com o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres.
No evento, será apresentada a Ouvidoria do TCE-PR, hoje o principal canal de comunicação do Tribunal a fim de atender o cidadão paranaense. A estrutura avalia principalmente os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação.
Curso do TCE Paraná
OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
Carga Horária:7 horas
Localização: Bourbon Cambará Hotel
Município: CAMBARÁ/PR
Período Previsto para o Evento: 27/06/2019 a 27/06/2019
Dia 27/06/2019 das 08:30 às 17:00
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