Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu 25 de novembro como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. Foi uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, brutalmente assassinadas a mando do ditador Rafael Trujillo, da República Dominicana. Em 25 de novembro de 1960, as três combatiam fortemente aquela ditadura e pagaram com a própria vida.
Apesar das inúmeras conquistas ao longo das últimas décadas, as mulheres continuam a ser as maiores vítimas da violência no mundo. Segundo dados da ONU, o Brasil aparece como o quinto país do mundo mais violento para as mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
O Atlas da Violência 2017, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisou a evolução dos homicídios no Brasil entre 2005 e 2015, a partir de dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. O estudo revela que em 2015, 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. A porcentagem de homicídio de mulheres cresceu 7,3% entre 2005 e 2015.
Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras diminuiu 7,4%, entre 2005 e 2015, o indicador equivalente para as mulheres negras aumentou 22,0%.
O Paraná é o terceiro estado no ranking da violência contra a mulher, tem 6,3 mulheres assassinadas por 100 mil habitantes femininas. O Índice é maior que a média nacional.
“Os dados indicam ainda que, além da taxa de mortalidade de mulheres negras ter aumentado, cresceu também a proporção de mulheres negras entre o total de mulheres vítimas de mortes por agressão, passando de 54,8% em 2005 para 65,3% em 2015. Trocando em miúdos, 65,3% das mulheres assassinadas no Brasil em 2015 eram negras, na evidência de que a combinação entre desigualdade de gênero e racismo é extremamente perversa e configura variável fundamental para compreendermos a violência letal contra a mulher no país”, diz o estudo.
Para Beatriz Santa Rita, pesquisadora e consultora em diversidade, a violência doméstica contra as mulheres negras é reforçada pela dificuldade de acesso e pela discriminação que elas sofrem no mercado de trabalho. “Apesar da escolaridade da população negra ter aumentado nos últimos dez anos, o desemprego entre negros ainda é proporcionalmente muito maior. Dados divulgados pelo IBGE no início de 2017 demonstraram que, em meio à crise, do total de 12 milhões de pessoas desempregadas, 64% são pessoas negras e 34% brancos. Mulheres negras são a maior parcela dentre estas pessoas desempregadas e, quando ocupadas, ganham 40% a menos que uma mulher branca na mesma posição e até 70% a menos que um homem branco, mesmo quando em cargos de maior hierarquia. Estes dados são o retrato de diversos fatores combinados. A condição de ser mulher (gênero) negra (raça) se agrava mais com a condição de pobreza, mas não protege mulheres negras com uma situação socioeconômica mais favorável do racismo”, analisa.
Ela lembra que apesar da discriminação por gênero e do racismo serem práticas condenadas pela nossa legislação, a seleção profissional de pessoas pela aparência estética é uma prática ainda predominante no mercado de trabalho e muito difícil de ser apontada e punida com exatidão.
“É o que se chama de racismo institucional. E, infelizmente, no Brasil reproduzimos o padrão de beleza europeu e ainda nos recusamos a valorizar a beleza negra, e isso tem consequências muito graves para a vida profissional da população negra. Além disso, a população negra ainda tem menos anos de estudo em comparação à população branca. É como se houvesse um decreto de que estaremos em condição de desvantagem eternamente. E quando falamos de combate à violência doméstica, a autonomia financeira é um dos pilares. Por isso, para que o ciclo de violência doméstica ao qual mulheres predominantemente negras estão expostas possa ser rompido, são necessárias políticas públicas integradas mas também ações afirmativas empresariais a favor da inserção econômica da população negra. Tratar de combate à violência doméstica sem abordar a autonomia dessa mulher certamente é ineficaz, porque a necessidade financeira na maioria das vezes é o que faz com que mulheres vítimas de violência vivam com seus agressores,” diz.
Muitas dessas mortes de mulheres poderiam ser evitadas se houvesse uma rede de atendimento e proteção à mulher mais efetiva, aponta o estudo Ipea/FBSP.
“A ampliação e o aprimoramento da rede de atendimento à mulher são fundamentais não apenas para o melhor acompanhamento das vítimas, mas também pelo seu papel na prevenção da violência contra a mulher. Um ponto importante a ser enfatizado é a necessidade de que essa rede possa ser acessada pelo sistema de saúde e não apenas pelo sistema de justiça criminal. Muitas mulheres passam várias vezes pelo sistema de saúde antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado, e muitas nunca nem chegam {…}. Somente com essa abordagem poderemos construir políticas públicas capazes de enfrentar a violência contra a mulher e promover uma ampla educação de gênero para que possamos, de fato, comemorar de forma permanente a redução do feminicídio”, concluem os pesquisadores.
Num momento em que estão na pauta do Congresso Nacional projetos que retiram direitos e conquistas das mulheres, é preciso reafirmar a necessidade de discutir as questões de gênero e raciais e propor politicas públicas efetivas e leis para desconstruir a cultura de discriminação e violência contra a mulher.
Ps. Agradeço a contribuição da Beatriz Santa Rita, que além de ter me ajudado na elaboração deste texto, é Mestre em Desenvolvimento Sustentável (UFRRj) e desenvolve consultoria na Aye Orô Educação, Diversidade e Sustentabilidade – (ayeoro.educa@gmail).
A ela minha gratidão pela generosidade e empenho profissional em tudo que faz.
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.