O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou nesta quarta-feira (20) os processos que comprovam os desvios de recursos para construção de escolas pelas Construtora Valoreas providências adotadas pelo governo do Estado.
Segundo Romanelli, houve um claro conluio entre o proprietário da Construtora Valor e servidores da Sude para desviar recursos públicos. “ A análise dos processos de pedidos de aditivos revela que foram feitos cronogramas de obras , medições e relatórios falsos para justificar assinatura de termo aditivo. Posteriormente, a construtora ainda solicitou que fossem feito mais dois aditivos, referentes a prazo, um por 180 dias e outro por 12 meses, justificando que as condições climáticas impediram a realização da obra, embora os relatórios indicassem que mais de 99% da obra estaria concluída- o que era absolutamente falso”, revela Romanelli.
Romanelli analisou o processo referente a Escola Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul mas salientou que o “ modus operandi” era o mesmo em todas as obras. “ Cerca de quatro meses depois de assinado o contrato para construção, a construtora solicitava um aditivo, sob o argumento de que as condições do solo eram desfavoráveis . O chefe de fiscalização da Sude dava parecer favorável e anexava medições e documentos forjados. Na sequência, o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos e o Superintendente da Sude concordava com a necessidade do aditivo”, diz.
Ele explica que a liberação de recursos era realizada com anuência de técnicos, fiscais, diretore superintendente. “Emn relação ao pedido de aditivo, o processo percorreu toda a cadeia de comando, passando pelacoordenação de orçamentos, coordenação de fiscalização, diretoria de engenharia, projetos e orçamento, superintendente da Sude,setores de Orçamento, Financeiro, Jurídico eDiretor Geral da Seed, Núcleo Jurídico da Casa Civil, Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal. O processo passou por doze instâncias ou profissionais antes de ser assinado pelo governador Beto Richa”, explica .
O líder do governo também detalhou as providências adotadas pela Secretaria de Educação e pelo Governo do Estado para apurar as irregularidades. “ Em 5 de abril o então secretário Fernando Xavier Ferreira determinou a abertura de sindicância. As obras foram todas vistoriadas e constatou-se que não foram executadas. Providências administrativas foram adotadas, com afastamento dos engenheiros e criação de comissão de supervisão da fiscalização. O governador determinou abertura de processo administrativo. Os servidores envolvidos foram exonerados e a Procuradoria Geral do Estado ajuizou ações de improbidade administrativa, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais coletivos que superam R$ 41 milhões. O governador também determinou a declaração de inidoneidade da Valor, proibição de contratar com a administração pública por cinco anos, multa de R$ 5 milhões, rescisão dos contratos e nulidade dos termos aditivos”, explicou.