Luiz Claudio Romanelli*
“Acredito, que a função do líder, é espalhar esperança” Luigi Bellodi
Em 2021 vencem os contratos de concessão das rodovias do Paraná, firmados em 1997 pelo governo Jaime Lerner, e que sempre denunciei como sendo lesivos ao interesse público, fruto de um conluio espúrio entre o governo e as concessionárias. Falo com a autoridade de quem desde o primeiro momento foi contra a implantação deste que viria a se provar um modelo perverso de concessão. De tudo que foi arrecadado pelo pedágio até hoje, apenas 22% foi efetivamente aplicado em obras nas rodovias.
Na Assembleia, no meu primeiro mandato, votei contra a lei de concessão das rodovias estaduais e federais (por delegação) no Paraná e a criação do pedágio. O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o Anel de Integração (que apropriadamente chamei de Anel de Entregação) traria mais malefícios do que benefícios para a economia paranaense.
Ao longo dos anos, ocorreram várias alterações contratuais mediante assinatura de termos aditivos. As investigações feitas pelo Ministério Publico Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias beneficiaram apenas as concessionárias. Obras de duplicação e para melhorias foram postergadas ou excluídas.
Um recente estudo do Sistema Ocepar, publicado na Revista Paraná Competitivo de julho/2017 comprova que o alto custo do pedágio no Paraná traz um grande impacto no custo de produção. “Em algumas situações, o pedágio representa mais de 30% do custo do transporte, como é o caso de cargas vindas de Foz do Iguaçu, em que é pago R$ 876,80 em tarifas até o Porto de Paranaguá. Mesmo em trechos mais curtos, como é o caso do trajeto Ponta Grossa-Porto de Paranaguá, o impacto do pedágio é significativo, pois chega a representar 20,5% do preço do frete”, mostra a Organização de Cooperativas do Estado.
A reportagem revela que o custo para percorrer 100 km no Paraná é um dos mais caros do país. Custa em média R$ 13,14, enquanto que em outras rodovias pedagiadas como na BR 163 o pedágio custa R$ 5,13 no Mato Grosso e R$ 6,54 no Mato Grosso do Sul, ou na BR 040 onde a tarifa é de R$ 5,64 nas praças de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, mostra o estudo da Ocepar.
Só no Paraná um motorista paga R$ 21,00 de pedágio para carros de passeio na praça mais cara do Estado, em Jataizinho, no Norte Pioneiro. Para ir à praia, pela BR-277, a tarifa para carros é de R$ 18,70. Apenas para comparar, na BR-376, entre o Paraná e Santa Catarina, a tarifa para veículos leves é de R$ 2,60 por praça. O usuário paga R$ 5,20 para percorrer uma distância de 100 quilômetros. “Na Rodovia Castelo Branco, em São Paulo, em que a maioria do trajeto possui quatro faixas em cada sentido, o preço do pedágio varia de R$ 4,00 (Osasco e Barueri) a R$ 12,30 (Itatinga). Outro exemplo é o da Via Dutra (São Paulo – Rio de Janeiro) onde o preço varia de R$ 3,10 a R$ 12,70 por praça”, constata a matéria.
Há algum tempo, as entidades representativas do setor produtivo do Estado debatem o futuro do pedágio. Alguns defendem a prorrogação dos atuais contratos, enquanto que outros defendem novas licitações.
Felizmente, a prorrogação dos atuais contratos no Paraná é questão superada, já que o artigo 4º, incisos I e II da lei 13.448/2017, sancionada em junho, determina que a alteração no prazo de vigência do contrato deve ser “expressamente admitida no respectivo edital ou no instrumento contratual original”. Embora leoninos e nocivos, os contratos firmados no Paraná não previram essa possibilidade de prorrogação.
Para resguardar o interesse público e evitar qualquer iniciativa malandra para prorrogação, aprovamos na Assembleia Legislativa a Lei Complementar nº 198 determinando que “a formalização da prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período, dependerá da prévia aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”.
Defendo que a sociedade paranaense comece a debater a implantação de um novo sistema para a exploração do pedágio das rodovias paranaenses.
Sou favorável à criação de uma empresa pública para ser a nova concessionária das rodovias do Paraná, a ser administrada pelo governo do Estado, a partir do vencimento dos atuais contratos.
E plenamente possível e desejável que uma empresa de economia mista, nos moldes da Copel e da Sanepar, seja criada com a finalidade especifica de gerenciar os pedágios e executar as obras de infraestrutura necessárias nas rodovias.
Defendo inclusive, que o novo programa de concessões que está em estudo no governo, possa ter uma mudança de foco, já em uma perspectiva de construirmos um novo modelo – pedágio barato, com o lucro ficando no bolso do povo.
Creio que é a única maneira para romper com um modelo que só gerou lucros para as concessionárias.
Provavelmente, os que defendem uma presença mínima do Estado não aprovarão a ideia, mas eu não sou defensor do estado mínimo, e sim, do estado necessário, e todos hão de reconhecer que as privatizações da década de 1990 foram muito mal formatadas e mal sucedidas e só trouxeram lucros para alguns setores da iniciativa privada, em detrimento da maioria da população. Na área de telefonia, por exemplo, a sanha privatista nos legou tarifas altas e péssimos serviços. Em relação ao pedágio, pagamos tarifas altíssimas para trafegar em rodovias muitas vezes mal conservadas e de pistas simples, como e o caso da absurda tarifa de R$ 21,00 em Jataizinho.
O Paraná tem empresas públicas que são referência de excelência no país. A Copel ganhou, pela quinta vez nos últimos sete anos, a premiação de melhor distribuidora de energia da América Latina e Caribe. A Sanepar é a terceira maior empresa brasileira do setor de água e saneamento, segundo ranking, divulgado pelo anuário Época Negócios 360º, que lista as 500 maiores empresas do Brasil, distribuídas entre 27 setores da economia brasileira.
Creio que assim como a Copel e a Sanepar, o Estado pode ter uma empresa pública criada para administrar as estradas com pedágio no Paraná.
Esse é um debate que precisa ser iniciado agora para garantir tarifas mais baixas, obras essenciais de duplicação em rodovias e o fim de um pesadelo, a partir de 2021.
Uma coisa é certa – não é possível mais suportar o jugo dos senhores da estrada, com preços de pedágios abusivos por mais 24 anos.
Como sociedade temos que ousar e criar novos modelos, sob o risco de continuarmos sem a infraestutura adequada que nosso estado precisa pra se desenvolver.
O Futuro das Rodovias do Paraná passa por um novo modelo de gestão.
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.