O projeto de lei que regulamenta a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios do Paraná foi retirado da pauta da sessão plenária desta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a requerimento dos autores. De acordo com o líder do Governo na Casa e um dos subscritores da proposta, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o texto não foi apreciado em primeiro turno nesta oportunidade porque parte dos autores não estavam presentes na sessão, por motivos de viagem e compromissos políticos. “Por se tratar de um projeto polêmico, preferimos optar pela sua retirada. Achamos que é melhor que a matéria seja votada com a presença de todos os deputados e deputadas, e com todas as condições para deliberação, seja para ser aprovado ou rejeitado”, afirmou Romanelli.
A proposta tem como base o “Estatuto do Torcedor” (Lei Federal nº 10.671/2003). A justificativa do projeto de lei paranaense é de que a venda e consumo não está proibida pela lei federal, que apenas faz menção ao “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência”. O projeto ainda argumenta, por exemplo, que a experiência da Copa do Mundo FIFA 2014 promoveu eventos com cerveja liberada e nem por isso teria sido registrado qualquer aumento nos índices de violência nos estádios.
O texto é assinado por onze parlamentares: Luiz Claudio Romanelli (PSB), Alexandre Curi (PSB), Stephanes Junior (PSB), Ademir Bier (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Marcio Pauliki (PDT), Tiago Amaral (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM) e Anibelli Neto (PMDB).
Funrejus – Ainda em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 207/2017, do Tribunal de Justiça, que altera artigo na Lei estadual nº 12.216/1998, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).
Campanha antidrogas – Foi aprovado em terceiro votação o projeto de lei nº 218/2016, do deputado Gilson de Souza (PSC), que dispõe sobre a exibição de informe publicitário para esclarecimentos sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao consumo de drogas lícitas, nas salas de cinema do estado. A obrigatoriedade da apresentação dos filmes, segundo a proposta, ocorrerá anualmente, no mês de junho, que é quando se realiza a Semana Nacional de Combate às Drogas, em todas as salas de cinema do Paraná. Ainda de acordo com o texto, os filmes publicitários a serem exibidos serão os aprovados e divulgados aos estados pela Secretaria Nacional Antidrogas, pela Secretária de Segurança Pública do Estado do Paraná ou Secretária de Estado da Educação.
Títulos e homenagem – Em segundo turno, os deputados aprovaram os projetos de lei nº 162/2017, do deputado Gilson de Souza (PSC), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Construindo Um Lugar Seguro, com sede no município de Curitiba; e nº 609/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que concede o título de Cidade Berço da Pastoral da Criança ao município de Florestópolis. Já em primeiro turno será analisado o projeto de lei nº 228/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que denomina Felizardo Meneguetti a ponte sobre o Rio Ivaí, localizada na rodovia PR-323, no trecho entre os municípios de Dr. Camargo e Jussara.
Redação final – Os deputados ainda aprovaram quatro projetos de lei em redação final. São eles: o projeto de lei nº 692/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), que obriga hotéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem a comunicar aos clientes, no ato da reserva, os preços de suas taxas de diárias e demais produtos e serviços que eventualmente podem ser cobrados dos hóspedes; o projeto de lei nº 311/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Vale do Ivaí; o projeto de lei nº 4/2017, do deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Sandra Marchini Comodoro; e o projeto de lei nº 118/2017, do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Entidade Ecumênica de Amor ao Próximo, com sede no município de Maringá. Essas propostas agora seguem para sanção, ou veto, do governador Carlos Alberto Richa.