Luiz Claudio Romanelli*
“A Justiça é como uma serpente: só morde pés descalços” – Eduardo Galeano
Nem o mais inspirado autor surrealista poderia retratar o momento que o Brasil vive hoje: um presidente ilegítimo, impopular, completamente desacreditado e comprovadamente encalacrado em transações pouco republicanas- verdadeiro morto-vivo- apega-se ao poder, tenta passar ao país a ilusão de que há governo e pretende impingir contrarreformas a um Congresso de joelhos.
A absolvição de Temer pelo TSE lhe dá uma sobrevida, mas mantém e acirra a crise política. Seu governo esta cada vez mais frágil. Até quando Temer conseguirá se equilibrar é uma incógnita, mas claramente a base aliada que ainda dá sustentação ao presidente começa a derreter. Apesar de toda sorte de negociações, benesses, pressões ou retaliações aos dissidentes, já parece haver consenso de que dificilmente haverá condições de aprovar a malfadada reforma da Previdência.
Foi uma reforma pensada pela cabeça dos ricos para prejudicar os pobres, como de praxe. Não mexe nos privilégios, não afeta o andar de cima, mas penaliza trabalhadores rurais e mulheres, aumenta o tempo de contribuição, prejudica pensionistas e idosos pobres e deficientes, torna impossível receber o valor teto do INSS- R$ 5 mil e uns trocados.
Como os parlamentares já perceberam que o gato subiu no telhado, o governo trata de tentar empurrar goela abaixo a reforma trabalhista, outro projeto pensado pelas cabeças dos ricos para- oh novidade- prejudicar os pobres. A casa grande eternamente oprimindo a senzala.
Na quinta-feira (8) senadores fizeram um acordo que adia para esta semana a leitura do parecer do relator da reforma trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), admite a possibilidade de o projeto ser incluído na pauta do Senado sem ser votado na CCJ. No mínimo, esdrúxulo…
Mas há sérias duvidas se conseguirão votar a reforma trabalhista antes do recesso parlamentar, especialmente devido a periclitante situação de Temer.
Já afirmei aqui que acredito que Temer perdeu as condições morais e políticas de continuar governando. Como não admite renunciar, a solução será a votação do pedido de impeachment apresentado pela OAB e a convocação de eleições diretas, visto que a eleição indireta prevista constitucionalmente me parece inviável diante de um Congresso contaminado.
Meu partido, o PSB, já se manifestou pelas Diretas. Na semana que passou, mais de 90 deputados e senadores lançaram, em Brasília, a Frente Suprapartidária por Eleições Diretas Já, formada por PSB, PDT, PCdoB, PT e PSOL. O coordenador da Frente é o senador João Capiberibe (PSB-AP)
Aqui no Paraná, mais de trinta entidades da sociedade civil e deputados de sete partidos, lançaram o Movimento Paraná Pelas Diretas-Já.
Na ocasião, além de assinar o manifesto, eu disse que não há atalho para poder resolver um tema tão complexo como a falta da legitimidade deste governo. Não dá para substituir um presidente ilegítimo por outro sem legitimidade, eleito pelo Congresso. A Constituição já sofreu 96 emendas, e uma emenda saudável que possa convocar eleições diretas antecipadas não é prejuízo nenhum para a democracia, ao contrário.
Boa Semana! Paz e Bem!
*Luiz Claudio Romanelli (PSB) é líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.