DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou usar esta tribuna para pontuar duas questões que a mim parecem muito importantes. O primeiro tema é a audiência que o Governador Beto Richa nesta tarde teve em Brasília com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhado da Secretária da Educação Ana Seres e, representando esta Casa o Presidente da Comissão de Educação, o Deputado Hussein Bakri.
O Governo relatou fielmente ao Ministro da Educação a rejeição que os seminários realizados nas 32 regiões que temos núcleos da educação à forma com que o Governo pretende implantar a reforma do ensino médio a partir de uma Medida Provisória. Houve uma rejeição a essa Medida Provisória em todos os seminários que foram realizados.
O Governo fez os anais e, também, claro, entregou, uma vez superada a questão, se o Governo Federal vai votar mesmo a Medida Provisória, também entregou uma série de sugestões, com base, claro, na realidade do nosso sistema estadual de educação básica, que todos nós sabemos terá um grande prejuízo se essa Medida Provisória for implantada.
O Deputado Hussein Bakri reforçou o fato que aqui no Paraná temos hoje 640 escolas ocupadas por conta do protesto que fazem os estudantes paranaenses contrários à aprovação da Medida do ensino médio. Também se fala da PEC 241 e de outros temas correlatos, mas o foco é a Medida Provisória de reforma do ensino médio.
Pois bem, Deputado Elio Rusch, o Ministro disse que isso é problema do Paraná, que ele não vai nacionalizar um problema do Estado, que é só o Paraná que tem escolas ocupadas por alunos do ensino médio e que eles vão votar a Medida Provisória. Não sabe se a Câmara aprova ou não, mas disse que vão votar. Tem as Emendas, vai ser discutido.
Por outro lado, já vi reações muito fortes da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados contrárias à Medida Provisória, e reconheço que da forma como está, a Medida Provisória é um grande prejuízo para a educação. Esta é a minha avaliação.
Aliás, escrevi isso três dias após o Presidente da República ter assinado a malfadada Medida Provisória. Outra questão: ouvi o discurso na tribuna do Deputado Professor Lemos. E, às vezes, a mim parece que tem dois Professores Lemos: um Professor Lemos que participa das nossas conversas e reuniões e outro Professor Lemos na tribuna da Assembleia.
Creio que temos que guardar sempre coerência ao que se fala em público e o que se fala nas reuniões. Todos sabemos que o Professor Lemos é legítimo representante da categoria dos professores, dos funcionários, enfim, dos educadores, mas também é profundo conhecedor do orçamento do Estado e da realidade financeira do Paraná.
E não adianta, não dá para fazer contorcionismo. Todos ouviram o Deputado Péricles Holleben de Mello ir à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta tarde, e fazer uma crítica dura sobre a falta de recursos na nossa Unespar, especialmente na Escola de Belas Artes. Foi a crítica que ele fez aqui. Diga-se de passagem, uma crítica procedente, na medida em que estamos com muitas deficiências na área das universidades públicas do Paraná.
Muito embora os orçamentos, como todos sabem – e acho que devemos discutir isso – cresceram muito nesses últimos anos, mas a receita é insuficiente para atender a demanda. Como também temos problemas em outras áreas, problemas graves, falta de dinheiro mesmo. A questão é complexa. Ninguém aqui…
Ou estamos aqui, há dois anos, nesta Assembleia, desde 2014, quando votamos um pacote tributário de aumento da carga tributária para os paranaenses, ou somos os malvados que queremos só fazer o mal para as pessoas? A mim parece, me desculpe, tirando a dicotomia entre o bem e o mal que muitos sempre querem pregar, esta Casa aqui tem que ter a responsabilidade de discutir as soluções não a partir da ótica do meu umbigo, ou do meu Partido, ou se sou de esquerda, se eu sou de direita.
Olha, o dinheiro público não tem lado. Ele não é nem de esquerda, nem de direita. Dinheiro público é um só: é o dinheiro do pagador dos impostos. Todos pagam impostos, todo mundo paga! Olha, ou desconhecemos a crise profunda que o País está vivendo, meu Deus do céu! Que País é esse que o Deputado Lemos fala da tribuna, Deputado Lemos? O senhor podia ir ao Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, podia ir ao Rio de Janeiro e ver a situação de descalabro da escola pública, das universidades, da segurança pública! Não tem dinheiro!
Os Estados quebraram, não pagam mais salários de seus servidores em dia. Tem uma tabela, para quem quiser ver. Os outros Estados da Federação, nos últimos dois anos, não deram nenhum centavo de aumento para seus servidores. Nós demos, sim, 3,45 zerando a inflação de 2014 e depois demos 10,67 zerando a inflação de 2015.
Desculpe, estamos discutindo nesta Casa uma questão, que a mim parece muito importante, que é a questão da mensagem que veio enviada pelo Poder Executivo, que trata de definir uma prioridade no pagamento das promoções e progressões e depois aplicar a database.
Há um questionamento sobre isso e eu já disse, não temos compromisso com tudo que o Poder Executivo envia. Vamos discutir, debater, mesa de negociação. Sentamos ontem ainda à noite, já informei a todos os Deputados que integram a Base, fizemos uma reunião com a APP-Sindicato, da qual participou o Professor Lemos, que foi uma reunião muito boa, diga-se de passagem.
Penso eu que há um clima com a reunião de amanhã, quarta-feira às 14 horas, que será realizada no auditório da Celepar, não entre a Assembleia Legislativa e os Sindicatos, a reunião é entre o Poder Executivo, entre o Sr. Mauro Ricardo Costa, Secretário da Fazenda, que disse, formalmente, que não ter dinheiro para pagar a conta.
Foi ele que advertiu ao Governo do Estado; advertiu esta Assembleia Legislativa, não fui eu. Gostaria muito de pagar, não esse salário, mas aumentando, inclusive, o salário dos funcionários da área da educação, que ganham o menor salário; dos professores PSS, dos professores que estão, na verdade, na base da carreira, que precisam ser valorizados.
Não estou falando dos que ganham mais, salários maiores, como é o do Professor Lemos e outros salários e nem de outros Deputados que são professores, estou falando salário dos que ganham menos, desses é que precisamos cuidar. O Estado tem que praticar a justiça social também com os seus servidores. Agora, por outro lado, temos que sentar em uma mesa de negociação, amanhã é essa oportunidade.
Vai ser no auditório da Celepar com a presença de representantes dos sindicatos. Todos os sindicatos de servidores do Paraná, todos foram convidados, cada um poderá enviar, credenciar, no mínimo três representantes, sendo que um representante fará uso da palavra. Essa reunião só vai ser concluída quando forem esgotadas todas as perguntas…
Deputado Stephanes Junior (PSB): Concede-me um aparte, Deputado?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Feitas pelos sindicalistas, pelos técnicos que vão poder debater de forma exaurida. Essa é a única reunião? Não, não é a única reunião. É uma reunião para aprofundar o debate sobre a situação financeira do Estado, sobre o orçamento de 2017 e, com isso, certamente, vamos ter um quadro melhor daquilo que estamos tratando e fazendo com que possamos encontrar soluções através do diálogo, de uma mesa de negociação, da retomada.
Eu mesmo ontem – inclusive, quero relatar a todos – na reunião propus uma trégua, propus que enquanto se está discutindo possamos suspender as greves, fazer com que possamos ter, de fato… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, um minuto para concluir.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Ter o bom senso de concluirmos esse calendário escolar, fazer com que haja, de fato, um entendimento. Esta Casa aqui não vai votar nada antes do final de novembro. Vamos ter regra clara de como funciona isso. Quero chamar o Líder da Oposição, o Deputado Tadeu Veneri, Professor Lemos, vamos ter bom senso naquilo que falamos e fazemos em favor da educação.
Os professores querem concluir o ano letivo. Os estudantes precisam concluir o ano letivo, minha gente! Vamos ter bom senso para encontrar solução através do diálogo. Vamos radicalizar a democracia, que é a única solução para encontrar uma forma de juntos superarmos, unidos, esse momento grave que o País e que o Estado do Paraná atravessa. Deputado Reinhold Stephanes, desculpe, mas…
Deputado Stephanes Junior (PSB): Imagine, Romanelli! Era para dizer que essa situação das invasões das escolas é muito preocupante. Vamos ter eleições dia 30… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, por favor.
Deputado Stephanes Junior (PSB): É uma responsabilidade da APP, do PC do B e da Upes essas invasões, que prejudicam os alunos, que podem perder o ano letivo, prejudicam as eleições, e hoje é política, você está coberto de razão.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli, imediatamente.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Agradeço a fala. Quero convidar a fazer uso da tribuna o Deputado Tadeu… (É retirado o som.) (Risos.)