Luiz Claudio Romanelli*
“É preciso radicalizar a democracia, quando não tiver mais nada no que acreditar, acredite no diálogo” (Luigi Bellodi)
Nesse sábado à tarde recebi na minha casa uma manifestação de professores e funcionários da rede estadual de ensino. Foi uma manifestação vigorosa, mas respeitosa e na minha avaliação proveitosa. Tivemos uma conversa franca.
Eles me disseram que vão entrar em greve a partir desta segunda-feira (17), se o governo não retirar a emenda que enviou à ALEP e que altera a LDO que será votada em dezembro. A emenda adia o pagamento do reajuste previsto para a data-base de janeiro de 2017.
Pela proposta encaminhada, o governo prioriza o pagamento das progressões e promoções, devidas aos servidores públicos, a partir de janeiro de 2017, e nos meses subsequentes paga os atrasados. Cumprido esse compromisso, aplica o reajuste previsto em lei.
O Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, advertiu ao governo que não há como pagar o reajuste previsto para a data-base. Mas a questão precisa ser melhor debatida, para que todos possam ter confiança nos números que são apresentados. Estamos falando de dar completa transparência a esse processo de feitura do orçamento de 2017.
Nas relações de trabalho, é preciso que exista uma mediação para definir o que é viável financeiramente para o empregador (no caso o estado) e para os funcionários, representados pelos seus sindicatos. O estado tem o dever de fazer o ideal, mas se não der, tem que fazer o possível, especialmente para os servidores civis e militares que ganham menores salários, numa época de inflação. Na minha avaliação, sempre há espaço para negociação.
O Sindicato da categoria convocou uma assembleia geral e decretou paralisação total para obrigar o governo a conceder o reajuste salarial previsto para janeiro de 2017.
A greve, todos sabemos, é o último recurso, quando todas as instâncias de negociação foram esgotadas e chega-se a um impasse. Na minha avaliação não é o caso. A Casa Civil encaminhou para mim, enquanto líder do governo, um ofício determinando a suspensão da tramitação da emendas a LDO, e é o que fiz. O governo está em busca do diálogo, está em processo de negociação com o Fórum de Entidades Sindicais dos Servidores Públicos e procura alternativas.
Sejamos francos. A greve não interessa nem aos professores, nem aos estudantes, nem a sociedade. Não gera um centavo de receita adicional. E é do orçamento público que estamos falando -o governo já explicou, que não há dinheiro para pagar as promoções e progressões em atraso e ao mesmo tempo pagar o reajuste salarial. O governo optou por uma atuação conservadora na gestão das finanças do estado. Vai saldar o passivo de avanços na carreira, manter os salários em dia e pagar o 13º salário no dia 20 de dezembro. Há recurso no orçamento de 2017 para pagar R$ 1.4 bilhão de promoções e progressões, mas não há para pagar R$ 2.1 bilhões de data-base. No total, seriam R$ 3.5 bilhões.
O orçamento é público, é transparente. Não há milagres possíveis. Não há possibilidade de matemágica.
No Paraná, graças ao ajuste fiscal, que permitiu o aumento nas receitas, não houve redução nas despesas. Também não houve atraso e nem parcelamento dos salários, o governo está com as contas em dia.
Os reajustes de 3,45% em outubro de 2015 e de 10,67% concedido em janeiro de 2016 pelo governador, foi o maior registrado no País em 2016. Se o servidor pegar o contracheque de dezembro de 2010 e comparar com o último salário recebido, verá que teve um aumento real de mais de 30%, já descontada a inflação. Isso não aconteceu em nenhum outro Estado.
Tenho lido em alguns blogs e colunas que a greve de professores e de outras categorias que prometem se juntar ao movimento encabeçado pela APP acontece porque o governo não vai cumprir a lei e irá protelar o reajuste concedido em 2015. Em que planeta será que vivem? A eles, respondo com a frase cunhada pelo marqueteiro de Bill Clinton, James Carville, que virou case de marketing eleitoral, ao explicar a vitória de seu assessorado sobre o favorito à eleição presidencial em 1992, o então presidente George Busch: é a economia, estúpido.
O crescimento esperado não se concretizou e isso afetou as receitas de todos os Estados. O governo Dilma disse que a economia cresceria 3,% em 2015, e ela encolheu -3,8%. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve recuar 3,3% este ano, e 1,0 % em 2017.
O governo do Paraná agiu em tempo, fez o ajuste fiscal mas está no limite do limite da lei de responsabilidade fiscal. Não adianta dar um aumento em janeiro e depois dar o calote, ter que parcelar o pagamento. Seria uma vergonha. O governo já gasta R$ 1,8 bilhão por mês para pagar os salários de servidores ativos e inativos. Não há como assumir compromissos acima das possibilidades. A economia era uma em 2015, piorou muito desde então.
Os servidores de muitos Estados estão há mais de dois anos sem qualquer reajuste e pelo menos 20 Estados enfrentam enormes dificuldades para honrar a folha de pagamentos mensal, e estão parcelando o pagamento. O Brasil já tem 12 milhões de desempregados e a tendência é de que até o ano que vem mais um milhão de trabalhadores sejam demitidos. Diante disso, a greve dos servidores do Paraná- que estão recebendo em dia e integralmente os seus salários- é no mínimo extemporânea e desconectada com a realidade.
É também precipitada porque a Assembleia Legislativa só vai votar a proposta de suspensão do reajuste salarial dos servidores em dezembro, após esgotado um amplo processo de negociação com os servidores.
Vamos esperar a conclusão da votação do PLP 257/2016 que tramita no Senado Federal, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e prevê, entre outros pontos, proibição de reajustes salariais superiores a despesa de pessoal do ano anterior acrescida da inflação.
Na próxima quarta-feira, dia 19, o governo do estado fará uma audiência pública com a presença do secretário da Fazenda, da Administração, e da Casa Civil, com representantes dos sindicatos para discutir de forma transparente a LDO e a Lei Orçamentária de 2017.
Nada está sendo feito às escondidas, na calada da noite. Há meses o governo vem alertando sobre as dificuldades para conceder o reajuste. Ninguém nega os direitos do funcionalismo ou pretende congelar salários. O governador não é um malvado.
A solução passa pela negociação. Pelo desarmamento dos espíritos, pelo arrefecimento dos egos, pela disposição ao bom senso e à sensatez. Por isso, faço o apelo para que os servidores não entrem em greve- que só traz prejuízos a todos, às vésperas do Enem e do final do ano letivo- retomem o diálogo.
Estendo o pedido também aos estudantes que ocupam as escolas, em protesto contra a malfadada Medida Provisória que altera o Ensino Médio, editada pelo governo federal.
No último dia 13, a Secretaria de Educação realizou seminários em 32 sedes dos núcleos regionais de Educação, com ampla participação para debater o assunto. Quase unanimemente todos rejeitam a pretendida reforma. Eu fui o primeiro a me posicionar contra, aqui nesse espaço democrático.
O governador já assegurou que nas escolas públicas do Paraná nenhuma disciplina será tirada da grade curricular, serão mantidas as 13 disciplinas atualmente existentes, e nenhuma alteração será feita sem a participação da comunidade escolar, com discussões ouvindo professores, alunos e pais.
A intransigência e a intolerância não trazem benefícios a ninguém.
A discussão democrática, sim.
Paz e bem e boa semana a todas e todos.