DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Ouvi diversos pronunciamentos sobre a questão da discussão destas novas medidas que fazem parte de um ajuste fiscal que o Estado está promovendo, mas antes de falar sobre este tema não posso deixar de me referir, Sr. Presidente, publicamente aqui de uma questão que já foi tratada nesta Sessão mas que é motivo de grande preocupação, até porque nós criamos uma Comissão Especial para acompanhar o processo que envolve a indenização das famílias que são atingidas pela construção da Usina Hidroelétrica de Baixo Iguaçu, que tem a empresa Neoenergia como líder do consórcio e a Copel como sócia minoritária.
E hoje inclusive temos aqui os agricultores atingidos, temos também as lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens, que estão aqui, o MAB, e demais assessorias, e nós estivemos reunidos e quero publicamente externar aqui uma preocupação muito grande, porque nós fizemos, eu mesmo participei já de quatro ou cinco reuniões com o Governo chamando todos os agentes envolvidos, muito especialmente a Neoenergia, que é a empresa líder do consórcio, que ganhou a licitação para a construção desta que é a última usina do Rio Iguaçu, pelo menos de usina hidroelétrica, e ao mesmo tempo o tratamento desrespeitoso, o tratamento que está deixando indiscutivelmente os agricultores e todos os atingidos pela construção da Usina Hidroelétrica de Baixo Iguaçu da forma com que a Neoenergia tem se comportado.
É a terceira reunião para poder tentar chegar a um entendimento sobre o valor das indenizações e as terras que são ofertadas para se poder fazer a realocação das famílias, já foram feitos os laudos de avaliação, a Seab, através do Deral, elaborou um laudo através da engenheira Adriana, temos enfim o entendimento, a Copel deseja resolver a questão de uma vez por todas, tanto que o Presidente da Copel ontem, quando viu que a Neoenergia pediu o cancelamento da reunião que tinha que acontecer esta semana, ele foi ao Rio de Janeiro, o Luiz Fernando Viana, para tratar do tema.
O que estou chamando a atenção a esta Casa aqui, Presidente, é que V.Ex.a, Presidente Traiano, que é Presidente da Casa e é Deputado Estadual pelo Sudoeste do Paraná, como é o Deputado Nelson Luersen e outros Deputados desta Casa aqui. Reconheço que é muito importante ter o canteiro de obras com o número de empregos que está sendo gerado na construção da usina hidrelétrica; por outro lado não podemos mais aceitar o tratamento desrespeitoso que está sendo dado pela Neoenergia ao movimento.
Vou dizer a esta Casa, porque temos trabalhado na interlocução, e o resultado na verdade é uma enrolação, o próprio Governo está sendo enrolado. Já comuniquei inclusive, ainda há pouco, o Chefe da Casa Civil e o Governador do Estado inclusive da reunião que tive com as lideranças. Estou me posicionando aqui porque provavelmente teremos que tomar uma medida legal, Presidente Traiano, que está prevista em nossa Constituição, Deputado Guto. Então, através de um Decreto Legislativo, suspender a eficácia da Lei que autorizou a construção da usina.
É uma medida radical. Mas olha, se não tivermos, obtivermos uma solução, teremos que fazê-la, porque não é possível que nós, paranaenses, possamos assistir passivamente, quando a Copel é sócia da empresa. Independente de a Copel ser sócia da empresa, de uma empresa que tem um grande sócio nacional, que além dos espanhóis, é a Previ a grande dona da Neoenergia, é um fundo de pensão.
E, na verdade, a forma como está se tratando os trabalhadores, no caso os trabalhadores rurais, os agricultores, a grande parte agricultores familiares, de forma desrespeitosa e, mais do que tudo, é uma violação em relação ao direito à propriedade que essas pessoas têm, pessoas que estão há 20, 30, 40, 50 anos ou mais nessas propriedades, que já passou de pai para filho, ou seja, alguns mais tempo ainda na região Sudoeste, e a solução, Deputado Ricardo, não vem.
Então, para nós é inaceitável essa situação, a Neoenergia, que é líder do Consórcio Cruzeiro do Sul, tem que responder de forma objetiva. E o Governo, claro, tem que cobrar isso. E esta Casa, creio eu, não poderá ficar assistindo passivamente essa situação. O IAP foi quem emitiu, Deputado Rasca, licenciamento ambiental, já tem a licença prévia, tem a licença de instalação e, obviamente, a licença de operação está condicionada ao cumprimento de todo o estudo que foi feito.
O que não pode é continuar do jeito que estamos. Então, posiciono-me na condição de Deputado Estadual e Líder do Governo, porque isso é inaceitável e vamos tomar uma medida em relação a esse tema se não houver uma solução a contento – já disse isso ao Presidente da Copel. O Chefe da Casa Civil tem absoluta vontade de resolver essa situação, e também o Governador.
Mas creio que o Governador terá que tomar uma medida dura, ele está fazendo uma reunião agora, inclusive…
Deputado Tadeu Veneri (PT): Deputado Romanelli.
Deputado Nereu Moura (PMDB): Permite-me um aparte?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …Entre o Governador e o Presidente da Copel para tratar desse tema também. Pois não, Deputado Tadeu, depois Deputado Nereu.
Deputado Tadeu Veneri (PT): Muito rápido, Deputado Romanelli. Acho que o senhor poderia, inclusive – como uma sugestão – sinalizar um prazo que deveríamos, porque como V.Ex.a falou, estamos caminhando com esse negócio já faz um bom tempo, já tivemos problemas na usina, já tivemos problemas com a polícia na usina, já tivemos momentos em que as pessoas chegaram, quase como um desespero, a pensar em ocupar a usina e não sair de lá sem uma negociação.
As coisas estão acontecendo de um jeito muito ruim, está sendo judicializado todo o valor que deve ser recebido. Então, acho que talvez na sequência dessa proposta que V.Ex.a faz, pudéssemos dar um tempo, não sei quanto tempo, uma semana, um mês, dois meses, três meses, mas dar um tempo para que se resolva e entrar de fato aqui para resolvermos o problema. É só essa sugestão. Obrigado pelo aparte.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Agradeço, Deputado Tadeu. Deputado Nereu Moura, por favor.
Deputado Nereu Moura (PMDB): Só queria parabenizar V.Ex.a e reconhecer o esforço de V.Ex.a para resolver esse problema. E V.Ex.a traz uma luz no fim do túnel com essa iniciativa do Poder Legislativo para tentar forçar a empresa Neoenergia a resolver o problema dos agricultores.
Então, quero parabenizá-lo e ao mesmo tempo reconhecer o grande trabalho e o esforço que V. Ex.a tem feito para encontrar uma solução para essa situação que ocorre na usina do Baixo Iguaçu, em Capitão Leônidas Marques e Capanema.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado, Deputado Nereu! Quero concluir essa minha fala, até porque meu tempo esgotou, mas dizer que a situação atual é inaceitável. Terceira reunião cancelada.
Não tem cabimento isso, ou seja, a nossa paciência tem limite. Se a minha paciência esgotou, imagina dos agricultores da região, ou seja, não tem cabimento isso. Quero concluir minha fala dizendo, em relação às medidas desses novos seis Projetos de Lei, que estão sendo votados pela CCJ e que, na próxima semana virão a Plenário.
Optamos, os Relatores da Comissão de Constituição e Justiça optaram por manter os Projetos na sua originalidade e as Emendas serão recebidas em Plenário, desses Projetos, como uma forma de poder fazer com que tenhamos uma Lei que possa de fato preservar o interesse público, e que possamos tratar de forma democrática todos os pontos que estão sendo tratados.
Apenas para poder dar esse informe a todos, não só aos Deputados que integram a Base de Apoio, mas também ao Grupo Independente e à Bancada da Oposição, no sentimento de que nós, nesta Casa, malgrado os discursos às vezes um pouco mais quentes, calorentos, creio que estamos vivendo uma época muito difícil… (É retirado o som.)
- PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E se não tivermos um clima de união, não resolveremos os problemas graves que teremos que enfrentar neste segundo semestre e, também, no ano de 2017. A situação do País é muito grave.
Temos, neste momento, uma Presidente da República sofrendo o impeachment pelo Senado da República, que para mim – todos sabem – sou completamente contrário a esse processo de votação. Mas, independente disso, creio eu que temos que ter a responsabilidade de poder dar governabilidade no Estado, com transparência, modernidade e, ao mesmo tempo, com respeito ao dinheiro público, que é fundamental. Então, vamos através do diálogo construir as soluções e é para isso que convoco a Oposição, o Grupo Independente. Vamos construindo de forma inteligente soluções para o Estado do Paraná.