Deputado professor Lemos, gostaria de corrigir uma informação que vossa excelência deu na tribuna. Em nenhum momento essa liderança trouxe o setor empresarial para debater esse tema. Não foi convite da liderança do governo. Inclusive, fui à reunião até para deixar claro isso e expliquei claramente a todos os setores, os representantes empresariais. Disse claramente sobre a situação financeira do estado e falei que no Paraná não existem super salários.
Estamos aqui discutindo é sobre uma data base, uma revisão, para pagar salário dos policiais militares, dos professores da rede estadual, dos professores universitários. Disse que não há salários altos nem super salários na reunião com os empresários. Nunca escondo o que eu penso.
Aparte professor Lemos: Quando eu me referi a lideranças do governo, não me referi ao líder do governo aqui na Assembleia, em momento algum. São as lideranças que tem no governo, mas não na Alep. Vossa excelência, de fato, fez uma fala importante nesta reunião e mostrou que os servidores públicos são importantes e fundamentais para o estado do Paraná. Sou testemunha da sua fala diante daquela plenária que aconteceu aqui na semana passada.
Romanelli: Obrigado, professor Lemos. Só para deixar esclarecido porque quem ouviu, não sabia da circunstância que vossa excelência estava se dirigindo. Não fui eu que convidei e patrocinei a vinda de nenhum representante empresarial na Assembleia Legislativa. Fui lá e dei minha opinião, inclusive, sobre o tema.
O que eu quero dizer e isso tem tomado a mídia e tem sido discutido. O fato é o seguinte: houve uma entrevista dada pelo chefe da Casa Civil, deputado Valdir Rossoni, com base no estudo apresentado pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fazendo um relatório daquilo que é devido hoje até o dia 31 de julho, inclusive o fórum das entidades sindicais têm acesso e participou desse debate com o secretário de Administração em que o governo reconhece deve R$ 346 milhões de reais de promoções e progressões que estão atrasadas. Não foram implantadas e nem pagas. O secretário da Fazenda fez um estudo em que demonstrou que essas promoções e progressões até o final deste 2016, significarão R$ 750 milhões de reais.
Ao mesmo tempo, haverá as promoções e progressões que vencerão dos funcionários da educação em julho e dos educadores em outubro. Isso significará um maior valor ainda do que R$ 32 milhões de acréscimo à folha de pagamento dos servidores públicos em geral, civil e militares.
Presume-se que em janeiro chega-se a R$ 40 milhões de reais esse impacto na folha, além do atrasado que tem que ser pago. O tema foi apresentado pelo secretário da Fazenda em reunião do governo. Os deputados ouviram a fala e, como todos, querem aprofundar esse debate. É uma discussão que não se dá aqui entre oposição e situação, ele deve ser tratado com luz para que nós possamos ter a melhor solução possível.
Fui, como todos sabem, o negociador para encontrar uma solução para estabelecer uma data base que fosse possível. As duas primeiras parcelas já foram pagas. A de outubro, com 3,45%. A de janeiro ficou, inclusive, maior do que era a expectativa que era de todos nós quando fizemos os cálculos. Acreditávamos que a inflação em janeiro seria de 8%, mas acabou sendo 10,77%, 2,67% a mais. Como os que conhecem os números, sabem que os 2,67% a mais com eles seria possível pagar as promoções e progressões se tivesse ficado nos 8%.
Esse é o desempenho da receita do estado e as assessorias econômicas dos sindicatos especialmente conhecem bem esses números.
O que eu quero pedir a todas e todos, e as manifestações são sempre muito legítimas e importantes nesse processo que vivemos, quero dizer que a Assembleia não votará absolutamente nada antes que nós possamos fazer um amplo processo de discussão e debate. Por isso o governo após ouvida a base de apoio ao governo decidiu não enviar nada enquanto em Brasília não haja uma definição de quais serão as constitucionalidades que serão impostas pelo PLP 257.
A informação que eu tenho é que serão retiradas muitas daquelas cláusulas que são ruinosas e danosas. O PLP 257 ainda foi em um malfadado momento encaminhado ao Congresso pela presidenta Dilma e depois agora foi assumido pelo presidente interino Michel Temer e junto tem a PEC 241. Todas elas tratam sobre gastos com pessoal e ajustes fiscais dos estados e municípios.
É um tema que está em debate e continuará em debate no Congresso Nacional. Nossas realidades aqui são nossas realidades. Temos que encontrar solução aos nossos problemas no estado do Paraná. Por isso penso que a negociação, mesa de negociação, discussão, debate sobre esses temas todos, podem encontrar uma solução.
Não deixemo-nos contaminar pelo embate político, porque o que está em jogo é a carreira dos servidores públicos. Dos professores, dos policiais militares. É um tema que envolve muito respeito por essas carreiras, envolve a questão do reajuste que é um direito, a data base é direito do servidor público.
Temos que tratar o tema para ir encontrando soluções para todos os temas como um todo e é isso que eu peço a todas e todos. Que esse debate seja produzido à luz do interesse público, do interesse de todos os servidores.