A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá competência sobre a discussão de mais temas. Uma emenda do líder do governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), inclui entre as finalidades da comissão, preposições e questões referentes a quilombolas, indígenas, migrantes, refugiados, apátridas, ciganos, cidadãos em situação de risco, excluídos ou discriminados.
Segundo o deputado, tal proposta se faz necessária diante das grandes discussões que atualmente o mundo enfrente, especialmente diante dos migrantes, refugiados e apátridas. “O Paraná acolheu e vem acolhendo um número elevado de pessoas que necessitam de uma visão mais atenciosa do Poder Público”, pontuou.
Da mesma forma, segundo Romanelli, a situação dos povos tradicionais, indígenas, ciganos também se requer especial referência, pois muitos grupos estão em situação de risco. “Em um momento de ânimos acirrados como o que estamos vivendo, a sociedade paranaense tem de enfrentar estes temas e não desmerecer sua importância. A Comissão de Direitos Humanos da Alep é um espaço amplo e democrático, fundamental para este debate”, concluiu.
Com a aprovação da proposta de Romanelli, fica alterado o artigo 137 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.