DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. É bom ver essas galerias com jovens que vêm nos visitar. Os jovens do ensino fundamental e também os jovens que integram o Instituto Federal do Paraná. Hoje, o Paraná já tem 29 Institutos Federais com 45 mil alunos. E há de se reconhecer que foi um grande esforço a criação do Instituto Federal, e há de se reconhecer a obra do Presidente Lula e da Presidente Dilma, que foram fundamentais para que o Instituto Federal existisse. E é uma satisfação ver tantos jovens aqui, essas nossas crianças aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Mas vim à tribuna, Deputado Maurício Requião e demais Parlamentares, primeiro, Deputado Tadeu Veneri, em relação à questão dos empréstimos. A novela dos empréstimos ao Paraná. O único empréstimo que o Governo conseguiu nesses anos todos foram os recursos advindos daquele financiamento do BNDES, que me falha agora o nome, do Proinvest, que foi conseguido, aliás, graças a uma liminar que foi expedida pelo juiz Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, que exigiu que o Paraná não ficasse discriminado e que aqueles recursos pudessem vir ao Estado, aliás, dinheiro de grande utilidade que iria permitir, inclusive, aumentar o capital do BRDE e alavancar com mais de R$ 1 bilhão de empréstimos à economia paranaense.
Mas quero dizer que há um debate sobre coletes, sobre viaturas, sobre segurança pública, como se o Plano de Segurança Pública fosse um problema localizado no Estado do Paraná. O problema é grave, é nacional. Temos um sistema penitenciário nacional superlotado. Temos um modelo que, obviamente, está sendo debatido e discutido. E aqui no Estado sabemos que o Governo, desde o início, enfrentou um problema grave, porque o Governador Requião fez uma opção em um determinado momento, de investir em algumas áreas e, obviamente, na área da segurança pública investia valores orçamentariamente menores do que se investe no atual Governo.
Deputado Stephanes Junior (PSB): Deputado Romanelli, concede-me um aparte, na sequência?
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Na sequência, Ex.a.. E, obviamente, todos sabem que mais de 10 mil policiais foram contratados, houve um aumento real do efetivo, embora a atual política de aposentadoria dos militares, acaba fazendo com que muitos se aposentem ainda com um período, que poderiam produzir muito mais. Mas isso é uma discussão outra, que tem que se ter, que possa ser sem ferir direito de ninguém e fazer com que os policiais militares possam ganhar mais e permanecer mais tempo na ativa. Concedo um aparte ao Deputado Pedro Lupion, antes de dar sequência ao meu pronunciamento.
Deputado Pedro Lupion (DEM): Deputado Romanelli, gostaria… Preciso de som, Presidente. Som, Presidente!
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): O som, Presidente, nem eu estou com o retorno aqui para a Sessão.
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Por favor, o som aqui.
Deputado Pedro Lupion (DEM): Deputado Romanelli, agradecer o aparte. É importante um debate como este, em um período triste que estamos vivendo na segurança pública, não só aqui no Paraná, mas em todos os locais. Ontem, vi notícias de mais quatro policiais assassinados no Estado de São Paulo; policiais assassinados no Rio de Janeiro; na Bahia, dois policiais faleceram ontem; como aqui no Estado do Paraná, estamos enfrentando um problema gravíssimo na área da segurança pública. Ora, Deputado Romanelli, temos hoje uma política chamada Paraná Seguro, esse programa do Governo do Estado possibilitou a compra de mais de 2.200 viaturas novas, para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. Teve uma contratação histórica de policiais militares e também contratação de mais delegados, escrivães e também agentes para a nossa Polícia Civil e estruturação da nossa Polícia Científica. Isso tudo, plano de Governo! Isso tudo, necessidade clara e real do Estado do Paraná que, quando se iniciou este Governo, detectou o problema na segurança pública, que precisava rapidamente ser solucionado. Infelizmente, Deputado Romanelli, justamente pelos meandros burocráticos, que encontramos em todas as esferas do nosso País, até a manutenção de uma viatura, Deputado Elio Rusch, pode levar três, quatro, cinco, seis meses, por causa da necessidade de apresentação de três orçamentos, a necessidade das oficinas cadastradas, a necessidade da administração desses contratos de manutenção e, também, a necessidade efetiva do trâmite dentro do Governo do Estado, para a realização dos pagamentos dessas oficinas. A ideia de se locar viaturas é uma ideia que já é adotada por inúmeros Estados. Talvez, a maior frota de veículos de polícia que exista no País é da polícia do Rio de Janeiro, lá quase a totalidade é locada. Por que, Deputado Elio e Deputado Traiano? Por que quando um carro é locado, todos sabem como funciona o contrato de locação: o carro quebrou, devolve para a locadora e vem outro; o carro deu problema, devolve o carro e pega outro. A facilidade e a celeridade do processo de manutenção é muito maior, a responsabilidade é da locadora. Por que nós no Estado do Paraná, depois de uma compra de mais de 2 mil viaturas, com os problemas de segurança que enfrentamos hoje, não podemos experimentar esse modelo que já é realizado em outros Estados? Temos que ter o voto de confiança desta Casa para que o Governo do Estado possa testar o novo sistema, que talvez, sim, seja o melhor possível. Se não funcionar, voltemos lá atrás, se não funcionar…
Deputado Stephanes Junior (PSB): Queria contribuir com isso…
Deputado Pedro Lupion (DEM): …Voltemos à compra das viaturas, mas por enquanto, a necessidade é real e é clara: precisamos de mais viaturas e precisamos de viaturas que não fiquem quatro ou cinco meses paradas para sofrerem a sua manutenção. Então, espero que esta Casa apoie uma nova iniciativa do Governo que pode vir a dar certo.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Deputado Stephanes.
Deputado Stephanes Junior (PSB): Muito obrigado, Deputado Romanelli, pela palavra. Quero contribuir um pouco com este debate. Fui Secretário de Administração e a locação do carro é benéfica pela agilidade e pelo custobenefício. E quero dar uma informação para o Mauricio Requião que é importante ele saber. No Governo do pai dele mais da metade dos carros da Polícia Militar eram locados, da Ouro Verde. Então, não entendo ele combater o que ele fazia. Assim como quando ele foi Prefeito, quem implantou em Curitiba os primeiros carros locados da Cotrans foi o pai dele. Então, são dois pesos e duas medidas. Mas a coisa é boa, vem para ajudar, dar agilidade na segurança. Além disso, Romanelli, já falei esse número: no Governo Requião, em oito anos, foram contratados 2.500 policiais. Quando o Governador Beto Richa assumiu, havia uma defasagem gigante, muito grande de policiais. Tivemos o menor número per capita de policiais da história no Governo Requião. Ele contratou 10.500 não só para suprir da fase dele, Governador Beto Richa, mas, principalmente, para suprir o que o Requião não fez. Muito obrigado.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): Obrigado. Em primeiro lugar, quero dizer que indiscutivelmente o Prefeito Requião de fato inovou, deu continuidade à política que tinha de locação de veículos para Prefeitura de Curitiba. Inclusive, fui Secretário da área e até participei do processo todo. Em relação ao Governo Requião, não havia viaturas locadas para a Polícia Militar. Mas eu… Não havia. O fato concreto é que temos que reconhecer que o modelo de gestão da frota que foi implantado, reduziu brutalmente o desvio de dinheiro público e também reduziu a despesa. Por quê? Por que moralizou o processo de orçamento para poder realizar a manutenção das viaturas. O problema é maior onde? É na Polícia Militar. Na Polícia Civil, o problema é muito menor. Por quê? Por que a Polícia Civil tem um Fundo Rotativo que paga as pequenas despesas de manutenção: troca de óleo, de pastilhas e mais algumas outras manutenções periódicas que são necessárias. Então, a frota da Polícia Civil tem sofrido muito menos. A Polícia Civil tem sofrido muito menos na gestão da frota do que a Polícia Militar. (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Romanelli.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): E a Polícia Militar tem um sistema burocratizado, descentralizado, desonerador de despesas que acaba de fato atrasando mais. Temos um problema concreto em relação à questão da gestão que envolve a Polícia Militar. Por outro lado, houve uma grande redução do custo. Agora, o estudo que o Governo está desenvolvendo é para poder locar 200 viaturas para atender a Região Metropolitana de Curitiba. Por óbvio, precisa ser analisado do ponto de vista da análise econômica financeira e da relação custobenefício para atender a população, porque o problema é grave, complexo. Talvez valha a pena pagar mais caro, mas garantir que vamos ter viatura policial 24 horas por dia, rodando em todos os bairros da cidade. Não podemos ficar mais sem viaturas para atender. Se vai custar mais caro? Provavelmente vai custar mais caro. É óbvio… (É retirado o som.)
PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado.
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PSB): …A conta é matemática. Mas o que o povo quer, minha gente, é polícia na rua, é viatura policial. Temos policiais e temos que ter viaturas e equipamentos e é isso que temos que fazer na área de segurança pública e não adianta ficarmos fazendo discursos, porque discursos não resolvem o problema de segurança pública. Obrigado!