O governador Beto Richa não foi a Brasília tratar da renovação do pedágio. Até porque as estradas delegadas pelo Governo Federal ao Paraná são de propriedade da União e a decisão é exclusivamente do Governo Federal. O Governo Federal é que decide se continuará delegando às estradas ou que ele vai lançar um novo sistema de poder fazer a manutenção, a ampliação, a duplicação dos trechos de rodovia. Todos nós sabemos que algumas rodovias aqui no Paraná, que são federais, estão sendo entradas num outro lote de licitação para serem duplicadas. No Oeste mesmo tem uma rodovia, que não me lembro o número da BR agora, mas que ela será objeto de um procedimento licitatório do Governo Federal para poder instalar o pedágio e duplicar a rodovia. Todos nós sabemos também que o modelo que foi adotado, e eu era líder do Governo Requião aqui na Casa, e fui, desde o início, desde quando foi votado a criação do pedágio aqui pela Assembleia, eu votei, em nome da liderança do PMDB, contra a criação do pedágio. Ao tempo em que todos, quase como consenso na unanimidade, aprovavam a criação do pedágio. E eu não era contra o pedágio pelo pedágio em si, até porque desde o Governo anterior do Governo Requião, já havia um estudo de se instalar, de implantar no Estado do Paraná um modelo de pedagiamento muito diferente desse que foi implantado. Havia um estudo de criar um Fundo Estadual de Manutenção e Recuperação das Rodovias e, obviamente, seria um pedágio público e não através de concessões como foi feito esse. E quem conhece um pouco, já estudou esse contrato de pedágio, sabe que esse contrato foi fruto de um conluio havido entre o Governo do Jaime Lerner e as empreiteiras, 26 empreiteiras que participaram dos lotes, eram seis lotes, elas se consorciaram e criaram o pedágio com a tarifa mais alta do Brasil. Nós sabemos também, todas as tentativas que o Governo fez de poder mudar o malfadado projeto e foi derrotado. Eu, quantas vezes aqui da tribuna, Deputado Maurício, fui eu que levei a proposta para o Governador Requião, de fazer a encampação das concessionárias de pedágio, fui eu. O Governador aceitou a minha proposta, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para encampar. A Assembleia autorizou o Poder Executivo a fazer a encampação. No dia seguinte, no dia subsequente sai uma entrevista de um senhor chamado João Chiminazzo, que é o porta-voz, Deputado Traiano, porta-voz das concessionárias até hoje. Até sempre digo que ele é um, com devido respeito a pessoa, mas com a função de exerce é o porta-desaforo, porque ele sempre anuncia as más notícias do pedágio. Esse João Chiminazzo deu uma entrevista na “Gazeta do Povo” dizendo o seguinte: “ – Se o Governo do Estado quer encampar o pedágio, pode encampar, mas tem que nos pagar uma indenização”, há época a indenização que a lei, que a grande administrativista Maria Sylvia Zanella di Pietro havia deferido, o Paraná teria que pagar 37 milhões de reais para os chamados bens reversíveis, que são as praças de pedágios e outros equipamentos, só isso. Esse João Chiminazzo foi na “Gazeta do Povo” e disse: “- Se o Governo do Estado quiser encampar tem que nos pagar 2 bilhões de reais, dois bilhões”. No dia seguinte o coordenador da negociação com o pedágio, elencado como negociador do Governo, o Pedro Henrique Xaxier, advogado, advogado conceituado na cidade de Curitiba e no Paraná, Pedro Henrique Xavier vai na “Gazeta do Povo” de novo e diz: “ – Eles não têm direito a dois bilhões. No máximo que eles têm direito é um bilhão de reais”. E daí num box da mesma página na “Gazeta do Povo”, isso está no arquivo público, é só procurar, quem está achando que eu estou aqui falando exatamente o que foi. Num box está o Secretário da Fazenda, à época, grande tributarista que eu admiro muito, Heron Arzua dizendo, por óbvio: “Nossa Orçamento não permite pagar R$ 1 bilhão de reais, nem dois, nem R$ 1 bilhão e reais, nós não temos dinheiro para pagar essa indenização. O que fez o Governador Requião? Recuou da encampação. Recuou da encampação e continuou trabalhando. À época era Procurador Geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda litigando contra as concessionárias de pedágio e sofremos uma derrota atrás da outra. E estou contando isso por quê? Porque eu tentei fazer o DER. Fui lá falar com o Secretário de Transportes Rogério Tizzot quando houve a licitação do Governo Federal que estabelecesse preço mais baixo de tarifa, Deputado Nereu Moura, para São Paulo, para o Sul. Fui lá e falei: vamos pegar o parâmetro até porque as concessionárias de pedágio à época vieram aqui, na Casa, e conversaram com alguns aqui. Queriam negociar com o Governo. Era o melhor momento, 2008, Deputado Guto Silva. Sabe o que aconteceu? Nada! O DER ficou de fazer um estudo em três semanas, depois pediu três meses e nunca na minha vida eu vi o estudo que fixasse um parâmetro com base na licitação feita, na Bovespa, que pudesse estabelecer um preço justo para a tarifa do pedágio no Paraná. eu não tenho dúvida que essa questão do pedágio, ela rende discurso, as pessoas fala, e gritam. Desculpa, Nereu, não estou fazendo nenhuma referência à sua fala, é seu estilo mesmo de falar. Mas, assim, é muito discurso em relação ao pedágio! O Governo Requião foi uma derrota mesmo. Em todas as ações judiciais fomos derrotados. E o que aconteceu em oito anos? O pedágio mais do que dobrou de preço e eles não fizeram obra alguma nas rodovias. Se tem um mérito do Beto Richa e ai se o Beto Richa quer prorrogar ou não, eu, pessoalmente, sou contra a prorrogação do contrato de pedágio, desse contrato de pedágio … (É cortado o som)
Esse contrato de pedágio tem um vício de origem grave, se prorrogar é ruim. Mas o Governador não foi a Brasília tratar da prorrogação do pedágio. O Governador foi tratar com o Ministro da Justiça – José Eduardo Cardoso a questão da Araupel. Ponto. Foi isso. E nem e interesse do Governo prorrogar ou não prorrogar o pedágio. O fato concreto é que essa decisão não é do Governo do Estado do Paraná. Essa decisão é do Governo Federal. Agora, sentar na mesa e negociar com as concessionárias é o mínimo que o Governo tem que fazer para ver se eles fazem as obras que foram adiadas, postergadas. Estamos com um apagão logístico no Paraná e temos que ter coragem de enfrentar essa questão do pedágio. Não adianta a gente ficar só no discurso, temos que ter a coragem de encontrar soluções, duplicar as rodovias, fazer as alças, fazer os trevos, fazer os viadutos, as obras, os contornos. Temos que resolver o problema logístico de infraestrutura do Paraná. Isso sim é fundamental. Como o Governador negociou outro dia: primeiro a duplicação que estava no … (É cortado o som)
Concluo, Exa. Primeiro a duplicação que estava no contrato – de Maringá a Nova Esperança que já está sendo feita. E outro dia estivemos lá sob a liderança do Deputado Tião Medeiros para assinar a duplicação pela Viapar do trecho Paranavaí até Nova Esperança, mais 33 km de rodovia. Como, também, vamos duplicar a BR-369 de Londrina a Cornélio Procópio. É isso, Presidente, eu agradeço.