Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira ( 19/10) em terceira discussão o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli, que trata da contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador.
A iniciativa tem a finalidade de fomentar a utilização das Agências do Trabalhador para o preenchimento de vagas de trabalho em todas as regiões paranaenses. Segundo o projeto, as concessionarias, permissionárias de serviços públicos, as terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta, indireta, autarquias do Estado, as empresas públicas e sociedades de economia mista e as empresas beneficiadas com programas de fomento, deverão utilizar o banco de dados das Agências do Trabalhador para preencher novos quadros de trabalhadores.
Para Romanelli, é importante que empresas beneficiárias de incentivos ou contratos do Estado usem esse canal para recrutar seus empregados, estimulando a melhoria da qualidade social do trabalhador, o desenvolvimento e o crescimento do Paraná.
“Queremos fortalecer o Sistema Único de Trabalho, Emprego e Renda do estado. Temos a maior rede de agências do trabalhador do país, com 220 unidades. É nas agências que o trabalhador procura uma vaga de emprego e procura pelo seguro-desemprego. Nas agências é feito um importante trabalho de intermediação de mão de obra, que efetivamente promove a inserção e a recolocação no mercado de trabalho e a diminuição do desemprego. Nosso projeto fortalece ainda mais esse sistema”, analisa o deputado.
O projeto prevê que as empresas que infringirem a lei estão sujeitas a sanções como advertência, multa na forma prevista pelo contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou receber benefícios da administração.
“A lei também determina quer as empresas deverão oferecer aos trabalhadores contratados via Agências do Trabalhador salário compatível com a categoria profissional e com o salário mínimo regional, qualificação técnica de acordo com a função a ser exercida e benefícios inerentes à função. É um projeto em que ganham todos, as empresas e os trabalhadores”, ressalta Romanelli.