A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (22), em votação final, o PL 421/2015, que reajusta o salário dos servidores públicos estaduais. A proposta é de autoria do Poder Executivo e define reajustes para todos os 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos.
Pelo projeto, fica estabelecido um reajuste de 3,45%, em parcela única, no mês de outubro. O valor é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre maio e dezembro de 2014. Com a mudança da data-base para janeiro, no início do próximo ano haverá reposição integral da inflação do ano de 2015, também medida pelo IPCA. Hoje, o índice projetado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 8,37%.
A partir de 2017, a data-base do funcionalismo voltará para 1º de maio. Neste ano, haverá reposição do IPCA acumulado entre janeiro e abril além de um pagamento adicional de 1% para todas as categorias.
O líder do governo no Legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), destacou que todas as perdas inflacionárias serão corrigidas e que os servidores não serão prejudicados. “É um projeto sério neste momento difícil por que passa o país. Fica garantida, sem nenhuma condicionalidade, a aplicação integral da inflação e ainda um ganho real para todos os servidores”, pontou.
O projeto foi para votação após ampla discussão entre o Legislativo, o Governo do Paraná e os sindicatos que representam as categorias do funcionalismo públicos. Dados do Governo apontam que o impacto financeiro do reajuste dos salários dos servidores estaduais previsto no projeto será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos.