Servidores públicos terão seus direitos garantidos e Fundo de Previdência continuará capitalizado com R$ 8,3 bilhões
Parlamentares, diretores e técnicos da ParanaPrevidência, representantes do Fórum das Entidades Sindicais e dos sindicatos de servidores participaram nesta quarta-feira (8) de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o novo projeto de lei que reestrutura o plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Estado do Paraná.
Segundo o líder da base de apoio ao governo, deputado Luiz Claudio Romanelli, o projeto que está sendo discutido assegura o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade financeira da ParanaPrevidência e reduz a insuficiência financeira do Fundo Financeiro.
“O projeto foi amplamente debatido com os representantes dos servidores públicos. Foram acatadas sugestões dos funcionários, que terão participação paritária nos Conselhos da ParanaPrevidência. A proposta de mudança foi analisada com responsabilidade e rigor técnico e atende às exigências do Ministério da Previdência. Além disso, as alterações darão aos servidores uma condição de tranquilidade, já que o fundo de previdência terá assegurada a solvência de mais 29 anos”, afirmou.
O diretor de Previdência, Edson Wasen fez um histórico sobre o sistema previdenciário do Estado e revelou que as dificuldades para manter o equilíbrio financeiro começaram em 1992, quando 60 mil servidores celetistas passaram a ser estatutários e o Estado assumiu todo o tempo de contribuição ao INSS.
“O Fundo de Previdência foi criado em 1992 e extinto em 1993. Em 1998, foram criados os fundos financeiro e previdenciário e 74 mil servidores foram vinculados ao Fundo Previdenciário, iniciando a partir de então o fundo capitalizado, porém as contribuições anteriores desses servidores não migraram ao fundo previdenciário”.
Em 2012, atendendo às determinações do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Ministério da Previdência, o Estado reestruturou o plano de custeio, promoveu o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário e preservou no Fundo os ativos financeiros constituídos.
“O novo projeto não altera em nada o pagamento dos proventos para aposentados e pensionistas e mantém o equilíbrio do sistema. Haverá um aporte futuro de R$ 1 bilhão, proveniente do reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu”, explicou Wasem.
Ele destaca que também como sugestão dos servidores o projeto determina a criação de um grupo de trabalho, com participação paritária de representantes dos servidores públicos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público, com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento do Regime Próprio de Previdência Social e o Regime de Previdência Complementar.
O sistema de previdência do Estado é formado por três fundos. O Fundo Militar, integrado por 21 mil servidores ativos e 18 mil pensionistas. O Fundo Financeiro, que abriga 57 mil funcionários e 77 mil beneficiários e o Fundo Previdenciário, que integra 80 mil ativos e 14 mil beneficiários.
Pelo novo projeto de lei, haverá migração de cerca de 33 mil beneficiários, entre aposentados e pensionistas, que possuírem 73 anos ou mais até 30 de junho de 2015, do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário.
“Com a transferência dessa massa de beneficiários do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, haverá uma economia mensal de R$ 125 milhões para o Tesouro do Estado. O Fundo Previdenciário ficará responsável pelo pagamento de 47 mil benefícios e permanecerá capitalizado com R$ 8,3 bilhões”, analisa o líder do governo.