Um site na internet – o nome já diz tudo – é um sítio, um lugar. É necessário ligar o computador e digitar o endereço para ir até ele. É como ir à casa de alguém e por isto que estou aqui, convidado pelo jornalista Esmael Morais, para escrever minhas opiniões todas as segundas-feiras. Afinal aqui é a casa dele e um pouco da casa de todos nós.
Antes de qualquer coisa, reitero o meu compromisso com a formulação e implantação de políticas públicas que promovam a inclusão social e diminuam a desigualdade. É um compromisso de vida longe da demagogia e do festival de besteiras que assolam parte das redes sociais.
O Estado brasileiro vive uma crise econômica que atinge a todos os governos – federal, estaduais e municipais – indistintamente. Posso citar como exemplos os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O governo gaúcho sacou R$ 330 milhões do fundo de depósitos judiciais para completar a folha dos servidores estimada em R$ 1,1 bilhão e atrasou o pagamento de fornecedores num montante de R$ 300 milhões. Os gaúchos estão cortando gastos da máquina pública para conter um déficit de R$ 5,4 bilhões em 2015.
O Rio de Janeiro já pediu moratória de 60 dias aos fornecedores e acusou dívidas de R$ 700 milhões. E Minas Gerais pediu para os deputados para revisar o orçamento de 2015 e apontou um déficit de R$ 7,3 bilhões. Todos os estados estão cortando gastos e despesas e os municípios veem queda de 45% nos repasses do FPM comprometendo até o expediente das prefeituras. Já a União deve R$ 1 bilhão de restos à pagar a 396 municípios do Paraná e outros R$ 540 milhões de serviços de saúde ao Estado.
Esse é o quadro da crise. Outros números: a economia brasileira cresceu 0,1% em 2014, segundo o IBGE. Esse é o pior resultado desde 2009, ano da crise internacional, quando a economia recuou 0,2%. No ano passado, portanto, o crescimento foi nulo, a inflação ficou em 6,4%, os investimentos caíram – houve uma grande desaceleração da economia e, em consequência, dos investimentos públicos e privados.
As perspectivas para 2015 não são nada animadoras: começamos o ano com reajuste de combustíveis e energia elétrica, aumento de impostos, cortes em direitos e benefícios sociais e trabalhistas, cortes orçamentários na área de Educação, e aumento do desemprego. Só o setor da construção civil em São Paulo demitiu 31 mil trabalhadores no mês de fevereiro.
O momento, portanto, não é para fanfarronices. Todos os Estados enfrentam sérios problemas. O Paraná não é uma ilha de prosperidade num continente de dificuldades. Enfrenta uma crise financeira devido à redução da atividade econômica e a consequente queda de arrecadação no ano de 2014 e início de 2015. Diante deste quadro, é imprescindível controlar gastos e fazer os ajustes para o equilíbrio das contas e é isso que o governo do Paraná está fazendo.
Não houve negligência na gestão financeira do Estado. Houve sim, substancial aumento nos gastos com a folha de pagamentos, devido à contratação de professores e policiais e aos reajustes salariais concedidos. Senão vejamos: em 2010, o Estado gastou R$ 10,8 bilhões no ano, com pagamento de pessoal. Em 2014 foram R$ 18,8 bilhões. A folha de pagamento do poder executivo atualmente é de R$ 1, 4 bilhão por mês. E antes que os desavisados atribuam esse aumento aos comissionados, vão aí os números: todos os cargos em comissão, inclusive as funções gratificadas ocupadas por servidores de carreira, somados, custam R$ 17 milhões mensais, praticamente 1% do dispêndio mensal com a folha de pagamentos.
Agora, pontualmente, vou tratar de um tema explorado à exaustão pela demagogia opositora. Temos que efetivamente equacionar a questão previdenciária dos servidores públicos, para reduzir o impacto nos servidores da ativa, no pagamento de aposentadorias e para que possamos implementar as políticas públicas propostas pelo governo. O problema não é novo – remonta ao ano de 1992, quando foi adotado o regime jurídico único e os servidores celetistas foram transformados em estatutários e a conta da aposentadoria repassada da União para o Estado.
Hoje, o Governo do Paraná tem 100 mil aposentados ou pensionistas e que custam mensalmente R$ 502 milhões de reais ao Tesouro do Estado. No Sistema Previdenciário do Paraná, temos três fundos: o Fundo Militar que paga R$ 102 milhões mensais que beneficiam 18 mil aposentados e pensionistas. O Fundo Financeiro que paga 75 mil benefícios e tem um déficit mensal de R$ 325 milhões e o Fundo Previdenciário que é superavitário, com R$ 8,3 bilhões e que paga 14 mil benefícios ao custo de R$ 74 milhões mensais.
É necessário buscar o reequilíbrio do Sistema Previdenciário do Paraná, mas com regras claras e transparência. O Fundo de Previdência será mantido com uma solvência de 29 anos, e passará a ter a participação paritária dos servidores nos conselhos da Paraná Previdência. A proposta que está sendo apresentada é um novo corte de massa – transferindo os inativos com mais de 73 anos do FF para FP, o que dará um alívio ao tesouro de R$ 117 milhões mensais. Essa alteração garante a sustentabilidade financeira e o equilíbrio atuarial do FP e está sendo debatida com o Fórum de Servidores Públicos – FES, a APP-Sindicato e demais sindicatos dos servidores, e só após será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Será criado um grupo de trabalho Previdenciário – paritário, para discutir a adoção de um Fundo de Previdência Complementar, para os novos servidores, e a capitalização do Fundo Previdenciário, entre outros assuntos.
Ao contrário do que dizem os detratores, o Paraná faz a lição de casa. Temos algumas dificuldades, mas estamos longe da quebradeira ou do abismo. O governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio, em cortar gastos e adotar medidas de ajuste fiscal para combater à sonegação e incentivar a quitação e ao parcelamento de débitos. Para azar das carpideiras, o Paraná tem uma economia forte, um povo trabalhador, um governo que trabalha de forma articulada e está no caminho certo.
*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PMDB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Artigo publicado no Blog do Esmael Morais, em 30/03/2015