Confira a entrevista que o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), concedeu para a rádio CBN de Londrina nesta sexta-feira (27). Na entrevista Romanelli esclarece vários temas importantes em discussão no estado. “Na democracia tem que prevalecer o diálogo”. Confira na íntegra:
CBN – Tivemos um inicio de ano turbulento?
Romanelli – Tivemos um início de ano complexo, com eventos nunca vistos mas que infelizmente faz parte do processo democrático e na democracia tem que prevalecer o diálogo. Aos poucos a normalização vem voltando e assim o Estado supera estas dificuldades.
CBN – Acompanhamos em tempo real a situação dos movimentos grevistas em que acordos foram feitos gradativamente e o próprio governador começou estas tratativas de acordos com os movimentos. Percebemos que o governo perdeu a credibilidade com os movimentos e os mesmos colocaram um crédito de confiança ao senhor, sendo líder do governo, nestes acordos. Como foi este início de tratativa, como começou esta confiança?
Romanelli – Primeiro eles me conhecem bem. Sabem que sou uma pessoa que tem uma palavra, não duas. E ao, mesmo tempo, por maiores que sejam as dificuldades, tudo aquilo que foi tratado tem que ser cumprido. E tudo aquilo que pude negociar como mediador entre o governo e os dirigentes sindicais, as comissões de greve, os comandos, tanto da APP muito especialmente das universidades, dos técnicos administrativos, que são separados, tinham pautas específicas e, claro, fomos atender.
Da educação básica, que é muito mais complexa, porque são medidas administrativas que haviam sido tomadas pelo secretário Fernando Xavier eram muito radicais no quesito de estrutura das escolas, programas de contra turno (e outras pendências) o estado estava com um concurso publico vigente com professores que fizeram concurso dificílimo e o estado insistia em contratar professor do PSS. Então hoje mesmo o governador assinará agora à tarde a contratação dos últimos 463 professores do acordo que fizemos com a APP sindicato. Quer dizer, tenho acompanhado o cumprimento de todos os itens.
A mesma coisa foi com as universidades, ou seja, nós revogamos aquele decreto que instituía aquele trabalho para discutir o meio das universidades e ao mesmo tempo discutimos com o governo para não trabalhar mais com o sistema de RH e inclusive vamos discutir de retirar a UEM e a Unespar. Será uma conversa clara e franca e é este tipo de conversa que tenho tido com os movimentos.
CBN – Como que volta o projeto da Paraná Previdência para a Alep?
Romanelli – Todo o processo de negociação em especial com a UEL, ficou claro que a greve está suspensa e não encerrada e que ela pode voltar a qualquer momento caso o governo não cumpra o que foi acordado. Nós temos uma moldura do que é o projeto de lei que o governo enviará a Alep. Terá que estar muito bem delimitado daquilo que foi discutido na mesa de negociação.
Primeiro: não haverá fusão dos fundos. Esta questão previdenciária é complexa, mas em rápidas palavras temos três fundos: o fundo previdenciário, permanente, que é onde está os R$ 8,5 bilhões. O fundo financeiro que é pago todos os servidores que não esta no fundo previdenciário que é onde está a grande massa e este está com uma insuficiência de R$ 150 milhões, ou seja, é um fundo que para pagar aposentadoria e pensões, o estado tem que colocar R$ 350 milhões todo o mês neste fundo. E há o fundo militar que são mais de R$ 100 milhões todo o mês para pagar aposentarias e pensões dos militares.
Então nós não vamos mais usar a fusão destes fundos, manteremos o fundo de previdência onde estão os R$ 8 bilhões. Ao mesmo tempo o governo garante estabilidade financeira e no processo de construção da proposta com o fórum e com os sindicatos, já estamos há dias discutindo, foi apresentada uma proposta em que diminuiremos a insuficiência que nós temos hoje, pois todo o desequilíbrio da questão previdenciária é por conta de uma lei enviada pelo governo em 2012 para a assembleia a qual aumentou muito o despenho mensal do pagamento da aposentaria. Dinheiro que estamos tirando da saúde, da educação e segurança pública, precisamos equilibrar estes fundos. Na negociação estamos conversando que o fundo previdenciário ficará com equilíbrio atuarial, ou seja, garantirá uma solvência de 29 anos e ao mesmo tempo garantimos a sustentabilidade financeira e a paridade entre servidores e governo na gestão do fundo, dando assim, maior segurança para todos, especialmente para os servidores.
Esta equação é feita para poder fazer com que teremos aproximadamente 40% que estão na ativa, se aposentarão nos próximos oito anos. Então temos que diminuir a insuficiência de fundo, pois a exigência de pagar novas aposentadorias e pensões do fundo financeiro é muito alta. Então faremos um corte de massa , pegar os servidores que estão aposentados e que tem 73 anos ou mais (não estão incluídos os militares), faremos este corte destes servidores para o fundo previdenciário. Isto dará um alívio nesta insuficiência do fundo financeiro de R$ 125 milhões por mês que, líquido, são R$ 114 milhões.
Ontem fechamos a relação além do que haverá um dispositivo que haverá além da capitalização deste fundo, o estado viabilizará ativos no valor de R$ 1 bilhão. Claro que não fará isto exatamente agora, mas justamente no momento que terá que ser feito. Também na lei estará integrada esta questão.
Também criaremos por lei, um grupo de trabalho previdenciário para discutir um tema nos próximos 180 dias que é a apresentação de um novo modelo de previdência para os novos servidores que é um fundo de previdência complementar.
Enfim, mesa de discussão, transparência, tudo isto incluso neste novo projeto de lei.
CBN – É necessário uma CPI para investigar as suspeitas de irregularidades em Londrina?
Romanelli – Primeiro, eu confio mais no Gaeco do que numa CPI, pela minha experiência parlamentar. A justiça investigar e punir com rigor aqueles que cometeram crimes, entendo que o Gaeco é a melhor escolha. O Ministério Público atua em parceria com as policias civil e militar, é um grupo especializado que tem o promotor que é um dos melhores do estado, Claudio Esteves, e toda uma equipe de gente qualificada.
A CPI é na verdade um instrumento político e para que ela seja constituída é necessário que haja 18 assinaturas. No caso do Paraná 1/3 dos parlamentares tem que ter assinar. A CPI que você se refere que seria sobre a receita estadual ou sobre a CPI do endividamento do estado que é quase uma bobagem absoluta. Na verdade, a CPI da receita é uma ação política. A oposição da assembleia tem que ter assinaturas, 18 assinaturas para instalar a CPI. As CPIs já haviam sido protocoladas desde antes desta legislatura, a maior parte delas são de fevereiro e elas têm sempre um parlamentar que está trabalhando com o tema. Temos um processo legislativo, um regimento, em que tem que haver um apoiamento dos deputados para ter a CPI. Um discurso só não basta. Dentro do parlamento há os de posição e de oposição, a oposição quer desconstruir o governo e quem está no governo é que trata as políticas públicas. Um exemplo de uma CPI que está indo muito mal: a sede da apuração da operação Lava Jato, tanto na operação, quanto na punição e relação do maior escândalo de corrupção desta república. A CPI que foi criada no congresso nacional está uma vergonha. E só pro Eduardo Cunha e pro Aécio dizerem que não receberam a Lava Jato e serem aplaudidos pelos membros da CPI.