O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), considera que os projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Alep nesta quarta-feira (4) propondo medidas para cortar gastos públicos “são fundamentais para o equilíbrio das contas públicas e garantir a execução de políticas públicas e ganhos na arrecadação”.
Romanelli afirmou que as propostas mostram que o governo está empenhado em colocar as contas do Estado em equilíbrio. “Tenho convicção que a base do governo vai aprovar os projetos. São propostas que reúnem medidas para redução de despesas, incremento de receitas e complementam as medidas editadas pelo governador Beto Richa para melhoria da gestão e controle de gastos. São ações essenciais para que possamos retomar o crescimento. O país vive uma crise e o governo do Paraná dá exemplo ao adotar com rapidez medidas saneadoras e que vão assegurar equilíbrio entre receita e despesa”, afirmou.
Entre as medidas propostas, Romanelli salienta a adoção do programa Nota Fiscal Paranaense: que institui o programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios. “O programa vai aumentar a base de arrecadação sem aumentar impostos e vai incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal”, afirmou.
O líder do governo também defende a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos que forem admitidos a partir de agora e cria a Fundação Prevcom Paraná, para administração do novo regime. “Os atuais servidores não vão perder nada. O novo modelo é exatamente o mesmo adotado pelo governo federal. O teto de contribuição e de benefícios para os novos servidores será o mesmo do Regime Geral de Previdência Social: R$ 4.663,75. Acima desse valor, o servidor poderá optar por contribuir com a Prevcom Paraná para ter uma aposentadoria maior”, explicou.