O Governo do Paraná e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Caisan/PR) lançaram nesta terça-feira (10) o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado, projeto resultado de compromisso assumido pelo governador Beto Richa quando o Paraná fez a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
“O Plano foi construído de forma democrática com a participação da população através das conferências, oficinas e debates nos conselhos e nas comissões regionais de segurança alimentar e nutricional. Esse compromisso de criar o plano também foi articulado com outras dez secretarias estaduais. O Plano traça diretrizes, relaciona quais são os grupos mais vulneráveis e fundamentalmente é um guia que vai balizar todas as ações de segurança alimentar no Paraná”, explica o secretário estadual do Trabalho e presidente da Caisan, Luiz Claudio Romanelli,.
A solenidade aconteceu na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, com a participação do vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns; dos secretários estaduais do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli e da Agricultura, Norberto Ortigara; do secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo de Campos; do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Vilson Benedito; e o do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Romanelli destacou também as ações do governo do Estado para garantir a segurança alimentar e nutricional da população paranaense. “Um bom exemplo é o que o governo está fazendo na área da educação. No começo do governo, investimos R$ 3 milhões na agricultura familiar, no PAA/ PNAE. O investimento aumentou significativamente. Este ano foram 32 milhões e em 2014 os recursos serão de R$ 58 milhões. Estamos colocando alimento de qualidade na alimentação dos alunos das escolas públicas. É uma ação extraordinária de governo tanto que o Paraná é hoje uma referência no Brasil, porque melhor do que qualquer estado do país nós conseguimos organizar essa rede de alimentação escolar que garante merenda com alimentos in natura, saudáveis e em quantidade”, destacou.
O vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns, ressaltou que o Paraná é o único estado do Brasil que cumpre a meta de comprar 30% da alimentação escolar da agricultura familiar. “O Paraná deu um salto quantitativo impressionante na compra de alimentos sem agrotóxicos. Em 2011, eram adquiridos nove toneladas de alimentos orgânicos. Hoje, são mais de 2,500 toneladas de alimentos da agricultura orgânica em nosso estado. Isso significa que nossos alunos estão se alimentando mais e melhor.
Para o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, o plano estadual comprova que o Paraná tem uma política de segurança alimentar e nutricional avançada, com ações de governo articuladas entre várias secretariais para garantir apoio aos agricultores familiares e alimentação adequada a todos.
“Temos programas de apoio aos agricultores familiares, que representam mais de 85% dos nossos produtores rurais. A produção foi fortalecida pela ação estadual, pela organização dos produtores, pela qualificação e incentivo que recebem, pelo Pronaf andando de forma adequada chegando ao campo pelas mãos da Emater e pelas políticas de aquisição de alimentos do governo federal e estadual”, disse Ortigara.
Ao mesmo tempo, afirmou o secretário, o governo desenvolve programas para garantir alimentos a quem precisa. Garantiu a continuidade do programa Leite das Crianças e investe cada vez mais no Compra Direta. “Há uma participação e articulação muito forte da sociedade, no comando desse processo. Todos ganham”.
SEGURANÇA ALIMENTAR – O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, disse que o Brasil avançou muito nas políticas públicas direcionadas à segurança alimentar nos últimos 10 anos e elogiou o governo do Estado pela realização do plano. “O Paraná está de parabéns pelo lançamento do Plano, porque está organizando suas ações, olhando quais são os seus desafios”, disse. “Temos populações que ainda vivem em situação de insegurança alimentar, precisando do acesso à alimentação e temos problemas novos, decorrentes do crescimento do país e do Estado, a obesidade, a alimentação inadequada, os problemas de saúde decorrentes da má alimentação que exigem uma ação de educação. É muito importante o lançamento deste plano para delinear estratégias e planejar ações”.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, falou da importância do plano para traçar estratégias e ações governamentais. Segundo ele, o Paraná hoje lança seu plano, estabelecendo uma política que deve agora ser implementada. No contexto das diretrizes e desafios do plano, o momento especial é de apoio à agricultura familiar e à introdução dessa política no sistema educacional, na merenda escolar, cuja lei estadual prevê que 100% dos alimentos devem ser orgânicos. “Agora temos diretrizes para atuação de todos os órgãos públicos, em parceria com as entidades da sociedade civil organizada e o MP atuando para cumprir seu papel institucional de implementação dos direitos que estão previstos no ordenamento jurídico”, ressaltou.
Vilson Benedito, presidente do Conselho Estadual de Educação destacou que o plano foi criado com base em levantamentos das demandas propostas principalmente nas conferencias. “Com a criação do plano vai ser possível, por exemplo ter um controle maior e saber o que de fato está acontecendo em todas as regiões do estado, em relação à segurança alimentar e nutricional”.
PROGRAMAS DO PARANÁ – Entre os principais programas do governo do Estado na área de segurança alimentar e nutricional estão o Compra Direta- Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Leite das Crianças.
No governo Beto Richa foram aplicados mais de R$ 75 milhões no programa Compra Direta, beneficiando 3.178 entidades assistenciais e 10.792 agricultores em 298 municípios do Estado. O Compra Direta investiu R$ 26.814.000,00 no Paraná em 2013. O valor aumentou 12% em relação a 2012, quando o investimento foi de R$ 24 milhões e é quase três vezes maior que os recursos de 2010 (R$ 9 milhões). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Paraná é o estado brasileiro que aplicou o maior percentual de recursos disponíveis para a execução do Programa, sendo referência nacional.
O programa Leite das Crianças completou em maio dez anos. Hoje, o governo estadual atende, em média, 136 mil crianças, com idades entre seis meses e três anos, de famílias com renda mensal inferior a meio salário mínimo regional. Elas recebem diariamente um litro de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. São adquiridos 49,5 milhões de litro de leite por ano das 54 Usinas credenciadas que captam leite de cerca de 6 mil produtores rurais, perfazendo um investimento de R$ 82.000.000,00 de reais na saúde das crianças e no fortalecimento da pecuária leiteira do Estado.
