Um grupo de trabalho formado por integrantes do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho- Fonset e o Ministério do Trabalho e Emprego- MTE começa a discutir em novembro as ações e políticas que integrarão o novo Sistema Único de Trabalho e Emprego no país, a responsabilidade de cada ente federado e como se dará o cofinanciamento. A decisão foi tomada durante reunião do grupo técnico do Fonset com o secretário de Políticas Públicas de Emprego do ministério, Silvani Pereira, e ratificada durante a audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, realizada no dia 29.
No Dia Nacional em Defesa do SINE, convocado pelo Fonset, parlamentares, secretários de Trabalho e representantes de governos e de entidades sindicais debateram formas de fortalecer o Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda e participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Sine.
Para o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná, a realização da audiência pública e o lançamento da Frente representam um importante passo para viabilizar o Sistema Único. “ Tenho certeza de que a partir de agora haverá uma discussão no Congresso sobre a necessidade de reformular o sistema e assegurar mais investimentos na rede de atendimento ao trabalhador. O sistema está fragilizado. Sem uma definição de um novo marco legal, não conseguiremos avançar e esse é um momento extremamente oportuno para darmos prosseguimento à discussão sobre o novo Sine que queremos e para a proposição de uma nova legislação”, disse Romanelli.
Silvani Perreira considera que já há um consenso sobre a necessidade de realizar mudanças no atual sistema Público de Trabalho e Emprego. “Precisamos definir competências e as formas de cofinanciamento. O MTE quer o fortalecimento da Rede Sine. Queremos fazer do Sine a principal porta do Pronatec. Além dos seminários que estamos promovendo em conjunto com o Fonset, já marcamos a primeira reunião com o grupo de trabalho que vai propor as alterações no Sine”, analisou.
Para a secretária do Trabalho do Mato Grosso do Sul, Tânia Garib, a luta pela criação do Sistema Único é de todos e está recebendo apoio do MTE. “ Temos hoje a oportunidade de explicar ao Poder Legislativo nossas angústias de ver a política do Trabalho cada vez mais enfraquecida. Precisávamos do apoio das centrais sindicais, como precisamos do apoio das federações patronais . Temos agora o apoio dessa Frente Parlamentar e é um momento único e fundamental para discutir, ampliar o debate e criar o sistema que almejamos e queremos”, afirmou.
Roberto Nolasco, da União Geral dos Trabalhadores, salientou a importância do Sine e das mudanças propostas pelo Fonset. “ O Sine é um instrumento fundamental . Atende mais de 5 milhões de pessoas e é um patrimônio do povo brasileiro, para a realização das políticas públicas como a intermediação de mão de obra e qualificação, com capilaridade em todo o país. As propostas para criação de um Sistema único é necessária e importante e tem o apoio dos trabalhadores”, disse.
Fátima Pelaes, presidente da Frente Parlamentar, disse que o grupo fará pressão para o governo encaminhar o projeto. “A frente vai suscitar o debate e fazer uma pressão legítima para que o governo federal encaminhe esse projeto. Com um sistema único, teremos a racionalização do recurso público, que chegará com muito mais qualidade à ponta, ao Sine, que é aonde o trabalhador vai”, explicou.
O deputado Alex Canziani, vice-presidente da Frente Parlamentar e que já foi secretário do Trabalho do Paraná na década de 1990, analisou a redução dos repasses de recursos para a área do Trabalho. “ quando fui secretário havia muito mais recursos para a manutenção da rede sine do que há hoje. Precisamos pensar uma política a médio e longo prazo que traga efetivos benefícios aos trabalhadores, porque esse é um tema que traz impactos a toda sociedade”, ponderou.
Participaram da audiência pública o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Silvani Pereira, os representantes das centrais sindicais Roberto Nolasco ( UGT), Sérgio Luiz Leite ( Força Sindical), Luiz Gonzaga de Negreiros ( Nova Central Sindical de Trabalhadores), Magnus Henrique de Medeiros ( Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); os secretários do Trabalho Tânia Garib ( MS), Alberto Sexta-Feira ( AL), Sivaldo Brito ( AP), Renato Andrade ( DF), Larissa Mendes Martins ( PI) Sergio Tavares Romay ( RJ), José Antônio Barros Heluy ( MA), Vanessa Rosin (sec. Adj MT), Hélio Rabelo ( Sec. adjunto MG), Mariza Sales Coelho ( subsecretária do Trabalho TO), Tarciso Celso Vieira De Vargas ( subsecretário do Trabalho ES), Julio Brizzi ( sec. Adjunto CE), Maria Thereza Andrade ( superintendente Sec Trabalho BA).
Frente Parlamentar – A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda conta com a adesão de 210 deputados federais e 3 senadores. No processo de modernização e reestruturação da Rede Sine, a Frente acompanhará e fiscalizará as políticas públicas destinadas à valorização do Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda.
A Mesa Diretora da Frente Parlamentar, presidida pela deputada Fátima Pelaes, é composta ainda pelos deputados federais Alex Canziani (1º Vice-presidente): Eduardo Barbosa (2º Vice-presidente), Raimundo Gomes de Matos (3º Vice-presidente), Flávia Moraes (4º Vice-presidente) e Marinha Raupp (Secretária Geral).
