O governador Beto Richa e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinaram nesta sexta-feira (13/09), durante o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset), realizado em Curitiba, um convênio para capacitar e estimular a criação de cooperativas de catadores de matérias recicláveis. O documento foi assinado, também, pelo secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária do Paraná, Luiz Claudio Romanelli, que é presidente do Fonset.
O valor total do projeto está estimado em R$2,8 milhões, sendo que 10% é contrapartida do governo estadual. A estimativa da Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego é que no Paraná existam em torno de 10,5 mil catadores. Inicialmente, o projeto básico do convênio prevê como público beneficiário direto mil catadores e catadoras, estimando a participação de 300 homens e 700 mulheres.
O objetivo é garantir oportunidades e capacitação para que os trabalhadores tenham mais renda e melhores condições de trabalho, além de combater a informalidade. “Queremos melhorar a renda dos trabalhadores e combater a informalidade da atividade. Os catadores desempenham um trabalho importante, mas insalubre. Nossa prioridade é gerar no Paraná empregos sustentáveis com mais oportunidades”, disse o governador no evento, que teve a participação da secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e da vice-prefeita de Curitiba e secretária municipal do Trabalho, Mirian Gonçalves.
O ministro Manoel Dias disse que essa modalidade de convênio será implantada com outros Estados. “Temos a responsabilidade e o compromisso de organizar esse setor, que contribui com nosso meio ambiente. Queremos estimular a formação de cooperativas para que juntos os catadores consigam gerar mais renda e melhorar as condições de trabalho”, afirmou.
BOM DESEMPENHO – No seu pronunciamento, Beto Richa falou sobre o bom desempenho do Paraná na criação de empregos. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra que o Paraná é o terceiro Estado que mais criou empregos no primeiro semestre deste ano e obteve o melhor resultado da Região Sul, com 83.679 novas vagas. Cerca de 70% das novas vagas são para o interior.
O governador citou o Programa Paraná Competitivo, que já atraiu R$ 25 bilhões em investimentos, garantindo a geração de 150 mil novos empregos. Richa disse que o Paraná tem o maior salário mínimo regional do Brasil e que o governo criou um Comitê Gestor do Trabalho Decente, integrado por representantes de 48 órgãos e entidades.
PROJETO – Será realizado um diagnóstico, que possibilitará mapear o público-alvo e os potenciais parceiros locais, além das necessidades individuais e familiares dos catadores que trabalham na informalidade de forma precária. Depois, serão formadas 20 cooperativas de economia solidária, dez redes integradas de logística e apoio à comercialização dos produtos e três usinas de reciclagem de resíduos sólidos.
MEIO AMBIENTE – A previsão é que as ações sejam promovidas em municípios situados na área de influência dos Consórcios Intermunicipais de Aterros Sanitários (CIAS), de acordo com a Política Estadual de Resíduos Sólidos, em consonância com a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10), que determina a extinção dos lixões no Brasil até 2014.
No Paraná existem 145 lixões e 70 dos chamados Aterros Controlados. Esses, em três meses de utilização, passam a ter as mesmas características dos lixões. Portanto, segundo os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, o Paraná tem 214 lixões.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões até agosto de 2014, conforme prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. “Com o fim dos lixões, os catadores precisam de adaptação para essa nova etapa. Com capacitação e formalização das cooperativas, iremos garantir a eles mais oportunidade e renda”, disse o secretário Romanelli.
“Esse é um programa de combate à informalidade, ao desemprego e à exclusão social, dos catadores e catadoras de resíduos sólidos por meio da Economia Solidária”, afirmou. Romanelli. Ele citou os principais desafios dos catadores, como a baixa escolaridade, pouca qualificação profissional, carência de apoio técnico e de crédito adequado às suas necessidades, entre outras.
FÓRUM – Secretários Estaduais do Trabalho de todas as regiões do País participaram da 90ª reunião do Fonset, que começou na quinta e se encerra nesta sexta-feira, em Curitiba. Foram discutidos temas como o financiamento do Sistema Público de Emprego e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, ressaltou o bom relacionamento de trabalho que tem com o governo do Paraná e pediu aos secretários estaduais do Trabalho apoio para divulgar as ações do governo federal na área. “Somos parceiros dos estados. Com diálogo, tenho certeza que vamos avançar na implantação de um sistema único do trabalho e emprego descente, com a transferência fundo a fundo. Diminuindo a possibilidade de haver erros” disse.
Outros itens da pauta foram organização das Conferências Regionais e Estadual de Economia Solidária e a proposta do Dia Nacional em Defesa do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O presidente do Fonset, Luiz Claudio Romanelli, defendeu a reestruturação da rede Sine para que seja criado um sistema público de apoio ao trabalho, emprego e renda no país. “Queremos definir claramente o papel da União, dos Estados e dos municípios e a forma que se dá o cofinanciamento. Há necessidade de determinar em lei esses papéis na gestão e operacionalização do Sistema Público, Único de Trabalho, a exemplo do que ocorre no SUS”, disse.
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Crédito: Agência Estadual de Notícias