O secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e presidente do Fórum de Secretarias Estaduais do Trabalho- Fonset, Luiz Claudio Romanelli, participa em Brasília do Encontro das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional- Caisan. Promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, o encontro vai discutir o fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional-Sisan nos estados, a adesão dos municípios ao Sisan e o processo de compras institucionais da agricultura familiar.
No Paraná, diz Romanelli, o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional está em processo de consolidação e ampliação. “ Elaboramos o plano estadual de segurança alimentar, em fase de revisão final. O documento delineia as estratégias públicas para promover o direito à alimentação adequada, assegurar a produção, fortalecer a agricultura familiar, o abastecimento e o atendimento às populações em situação de vulnerabilidade!, afirma.
Para o secretário, o principal desafio é integrar e articular os esforços entre as várias áreas do governo e da sociedade civil para formular,implementar e monitorar essa política de forma intersetorial.
“No Paraná, temos 91 conselhos municipais formados e queremos que todos os municípios tenham conselhos constituídos. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. A segurança alimentar e nutricional é responsabilidade coletiva e deve ser buscada de forma participativa, para garantia do direito à alimentação adequada e da soberania alimentar”, afirmou.
Segundo Romanelli, para estimular a adesão das prefeituras municipais a secretaria vai promover, a partir de junho, a 1ª rodada das oficinas regionais de formação em segurança alimentar e nutricional nas 18 cidades-sede dos escritórios regionais.
O tema central é a “Implantação do SISAN” no Paraná, com o objetivo de qualificar as lideranças e gestores da administração pública municipal sobre a política de segurança Alimentar e nutricional e de construirem as instâncias do SISAN.
Além disso, a SETS também promoverá curso de formação e capacitação para conselheiros e gestores envolvidos na política de segurança alimentar, na modalidade EaD.
Participam do encontro, o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, Carlos Manuel Santos, a chefe da Divisão de Segurança Alimentar, Iva Sandra de Morais e a coordenadora estadual do Compra Direta -Programa de Aquisição de Alimentos, Valéria Nitsche.
Histórico- Em 2010, foi instituída a Caisan – Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. O Paraná aderiu ao Sisan em novembro de 2011, comprometendo-se a elaborar o 1o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná Foram realizadas 20 conferências regionais, nas quais foram eleitos os membros das Comissões Regionais de SAN – órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar- Consea, objetivando a descentralização das ações e a consolidação da política estadual.
Em 2012, por meio do Decreto no 4.459, a coordenação geral da Caisan-PR foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, sendo constituída comissão técnica com representantes das dez secretarias que compõem a Câmara. A Caisan PR é presidida pelo secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli.