A diretoria do Fonset reuniu-se na quarta-feira ( 17/04) com o ministro Manoel Dias. Na pauta do encontro a construção do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no país, o decréscimo no volume de recursos aos Estados, instrumento de transferência dos recursos aos Estados e ajustes no cronograma de desembolso financeiro dos recursos do FAT aos Estados.
“ É muito importante retomar a agenda de construção do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda no país, especialmente definir, em lei, um Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, a exemplo do que se deu no campo das políticas públicas de assistência social, por meio da lei orgânica de assistência social”, afirmou o presidente do Fonset e secretário do Trabalho do Paraná. Luiz Claudio Romanelli.
A diretoria do Fonset também propôs ao ministro a revisão dos critérios de transferências de recursos do FAT aos Estados, retomando o critério do pagamento por produção
. “No Paraná, por exemplo, se permanecesse o critério de pagamento por trabalhador colocado no mercado de trabalho, como ocorreu de 1993 a 2003, de acordo com a Resolução Nº 291/2002 do CODEFAT, em 2012, ao invés de receber pela Intermediação de mão de obra R$ 4.770.067,00, receberia R$ 14.907.304,80 considerando o valor nominal de R$ 111,60 valores pagos à época (2002), disse Romanelli.
Os secretários estaduais de Trabalho insistiram na necessidade de rever o instrumento de transferência dos recursos aos Estados, superando o modelo de convênios e pediram ajustes no cronograma de desembolso financeiro dos recursos do FAT aos Estados.
“Nossa sugestão é a transferência fundo a fundo ou a transferência direta. Também é preciso ajustar o cronograma de desembolso financeiro dos Recursos do FAT aos Estados, com 1 ano e 4 meses de atraso .Neste ano, encontra-se sem execução o Plano de Trabalho de 2012, que deveria ter sido liberado, no mínimo até novembro de 2012, e até o momento, não foi liberado”, disse Romanelli.
