O governador Beto Richa deu posse nesta terça-feira (19/03), em solenidade no Palácio Iguaçu, aos membros do Comitê Gestor do Trabalho Decente. Integrado por representantes de 48 órgãos e entidades, entre secretarias de Estado, universidades, federações de trabalhadores e representações patronais, o grupo irá coordenar a elaboração de planos para implementar a Agenda Paranaense do Trabalho Decente e elaborar o Programa Paranaense do Trabalho Decente e o plano de ação para seu acompanhamento e avaliação.
As prioridades são traçar estratégias para erradicar o trabalho em condições análogas à escravidão, eliminar o trabalho infantil e garantir empregos com igualdade de oportunidades e tratamento, além de fortalecer o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. O Paraná é o primeiro estado brasileiro a se tornar signatário da Agenda do Trabalho Decente, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a pobreza, desigualdade social e a fome.
“A criação do comitê do trabalho decente é um avanço em defesa dos direitos dos trabalhadores paranaenses, principalmente no combate das desigualdades e por melhor remuneração. O Governo do Paraná não tem medido esforços para garantir a aplicação das políticas públicas voltadas aos trabalhadores”, afirmou o governador. Beto Richa disse que o ponto forte do comitê é a representatividade. “Aqui tem representantes dos trabalhadores e empregadores. Isso traz efetividade e qualidade técnica para as discussões.”
DIÁLOGO SOCIAL – Com o objetivo de fortalecer o diálogo social sobre o tema e a execução de ações, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária organizou, em 2011, seis conferências regionais nas cidades de Pato Branco, Cascavel, Maringá, Londrina, Curitiba e Ponta Grossa.
Nestes eventos foram produzidas 220 propostas, apresentadas em novembro do mesmo ano, na I Conferência Estadual do Trabalho Decente. O encontro reuniu mais 500 pessoas de instituições governamentais, trabalhadores e empregadores, para discutir políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.
Em agosto de 2012, o Governo do Paraná participou da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília. Em 28 de setembro, o governador Beto Richa instituiu, através do Decreto 6061, o Comitê Gestor para o Programa Paranaense do Trabalho Decente, com a finalidade de coordenar a elaboração programa. “Conseguimos estabelecer um diálogo tripartite. É a melhor forma do mundo do trabalho estabelecer pactos para a superação de situações degradantes que precisam ser combatidas”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Cláudio Romanelli.
Denílson Pestana, presidente do Conselho Estadual do Trabalho e representante da Nova Central Sindical, disse que em algumas regiões no Paraná existem ainda muitas denúncias de trabalho infantil e de trabalho em condições análogas à escravidão. “Agora, com o comitê iremos sugerir algumas políticas públicas que possam combater essas lamentáveis situações. Temos um grupo bem representativo que tem muitas sugestões para apresentar”, afirmou ele. Pestana destacou a boa relação que tem com o governo estadual e lembrou como exemplo a definição, ano passado, do piso regional do Paraná. “O Estado esteve sempre de portas abertas para, de maneira democrática, definir os índices de reajuste”, afirmou.
INTEGRANTES – Foram empossados no Comitê Gestor do Trabalho Decente representantes das secretarias do Trabalho Emprego e Economia Solidária; Planejamento e Coordenação Geral; Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul; Agricultura e Abastecimento; Fazenda; Saúde; Cultura; Assuntos Estratégicos; Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Família e Desenvolvimento Social; Assuntos da Copa do Mundo 2014; Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Turismo; Administração e Previdência, Relações com a Comunidade.
Participam também representantes da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho; Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); Centro Universitário de Maringá (Cesumar); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Federação das Indústrias do Paraná (Fiep); Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio); Federação da Agricultura do Paraná (Faep); Associação Comercial do Paraná (ACP); Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Força Sindical; Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) União Geral dos Trabalhadores (UGT), Faculdade União das Américas (Uniamérica);
Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar); Universidade Estadual do Paraná (Unespar- Paranavaí); Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Universidade Norte do Paraná (Unopar); Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná (Facinor); Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná (Amcespar); Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi); Associação dos municípios dos Campos Gerais (AMCG); Universidade Federal do Paraná; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes); Federação das empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Universidade Tecnológica do Paraná (UTFPR); Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão (Fecilcam), Faculdade de Pinhais (Fapi),Universidade Estadual de Londrina (UEL); e Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro).